Desde o Império, quando no ano de 1843 foi fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tentava-se organizar a Instituição, o que só aconteceria quase um século mais tarde, em 19 de novembro de 1930. O Decreto que instituiu a OAB foi o de número 19.408, assinado por Getúlio Vargas e referendado pelo Ministro da Justiça, Osvaldo Aranha.

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada por 89 anos de lutas, resistência e oposições à sua criação.

Vencidas as resistências do Estado Imperial e do Republicano, após dezenas de projetos de lei apresentados por líderes políticos e parlamentares, os advogados organizam sua corporação. A figura central do episódio, que aconteceu no contexto da Revolução de 1930 e com a conseqüente queda da República Velha, foi o procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira.


Três fases na construção da sede OAB Santa maria: antiga casa que ficava no terreno;
construção em andamento e atual sede.

Há mais de 70 anos, a OAB vem se consolidando na defesa dos interesses não apenas dos advogados, mas também da sociedade e do Estado brasileiro. Hoje é reconhecidamente uma das mais importantes Instituições do país. Destaca-se pelo papel que desempenha resguardando a defesa de direitos nos tribunais, evitando os desvios no exercício da profissão, a ação opressiva ou abusiva dos poderes públicos e mantendo-se vigilante a fim de garantir a preservação do Estado de Direito e da democracia.

Para saber mais sobre a história da OAB:

Fonte: História da Ordem dos Advogados do Brasil – Herman Assis Baeta – Organizador. Vol.2. OAB Conselho Federal, 2003

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