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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

“Exemplo de compromisso com a Justiça”, diz Simonetti sobre os 13 anos de Marco Buzzi no STJ

By OAB Santa Maria / 06/09/2024

Reconhecido pela sua contribuição decisiva ao Judiciário e uma conduta pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos, o ministro...

OAB reitera ao STF pedido de edição de súmula vinculante para proteger advogados pareceristas

By OAB Santa Maria / 06/09/2024

Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos advogados pareceristas, assim como coibir a multiplicação de processos penais...

OAB institui Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024

By OAB Santa Maria / 05/09/2024

Com o objetivo de contribuir para a lisura e a transparência no processo eleitoral brasileiro, o CFOAB instituiu, nesta...

Ministro Villas Bôas Cueva acompanha OAB e defende fixação de honorários em IDPJ

By OAB Santa Maria / 05/09/2024

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas acompanhou, nessa quarta-feira (4/9), processo que envolve a temática de honorários em...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

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