Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta
Em resposta ao ofício que a OAB/RS emitiu na segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento dos prazos dos processos eletrônicos. Os prazos haviam sido suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus. Agora, os prazos dos processos eletrônicos poderão fluir nas Comarcas que estejam seguindo o sistema de Distanciamento Controlado, em bandeira preta. A decisão é da presidência do Tribunal de Justiça através da RESOLUÇÃO...
Continue reading