Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta

Em resposta ao ofício que a OAB/RS emitiu na segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento dos prazos dos processos eletrônicos. Os prazos haviam sido suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus. Agora, os prazos dos processos eletrônicos poderão fluir nas Comarcas que estejam seguindo o sistema de Distanciamento Controlado, em bandeira preta. A decisão é da presidência do Tribunal de Justiça através da RESOLUÇÃO...

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PORTARIA Nº 051/2020 – DF

P O R T A R I A Nº 051/2020 – DF Limita o acesso ao Foro da Comarca de Santa de Maria nos termos do previsto no artigo 14, § 2º, do Ato 030/2020-CGJ, com base nas informações de Capacidade Ocupacional do prédio, prestadas pelo Departamento de Infraestrutura – DINFRA em conjunto com o Departamento Médico Judiciário - DMJ. O Exmo. Dr. Vinícius Borba Paz Leão, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Maria-RS,  No uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da orientação prestada pelo DINFRA, em conjunto com o DMJ, no sentido de que a...

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OFÍCIO-CIRCULAR nº 11/2020

OFÍCIO-CIRCULAR nº 11/2020 DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA  DE SANTA MARIA  O Exmo. Sr. Dr. Vinícius Borba Paz Leão, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Ato 030/2020-CGJ, que regulamenta o Retorno Gradual às Atividades Presenciais – REGAP e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU; CONSIDERANDO a necessidade de informar os meios de contato das unidades e juízos, de forma a facilitar o atendimento remoto. FAZ PÚBLICO QUE:  O atendimento telefônico ocorrerá durante o horário de expediente forense, das 13h às 19h, através de central de call-center, pelos...

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Form 3115 for a Cash to Accrual Method for Small Businesses

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We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

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Specialist Help; Providing Free Legal Advice

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The Difference between Legal Information and Legal Advice

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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