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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB saúda recondução de Nunes Marques e destaca confiança no próximo presidente do TSE

By OAB Santa Maria / 23/05/2025

O Conselho Federal da OAB parabeniza o ministro Kassio Nunes Marques, da Suprema Corte, por sua recondução ao cargo...

Golpe do falso advogado: plataforma ConfirmADV recebe quase 10 mil solicitações em três semanas

By OAB Santa Maria / 23/05/2025

Lançada há apenas três semanas pela OAB Nacional como forma de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, a...

Nota da Comissão Constitucional em defesa da soberania nacional e da independência da jurisdição brasileira

By OAB Santa Maria / 22/05/2025

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa...

Nota em defesa da soberania nacional e da independência da jurisdição brasileira

By OAB Santa Maria / 22/05/2025

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Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

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