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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia

By OAB Santa Maria / 29/05/2020

A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um habeas corpus com...

Nota oficial em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional

By OAB Santa Maria / 29/05/2020

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota...

“ESA ao Vivo” realiza live internacional sobre contratos e covid-19

By OAB Santa Maria / 29/05/2020

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoverá uma live internacional com um dos maiores juristas italianos e professor...

OAB mantém o teletrabalho de servidores, colaboradores e terceirizados até o dia 10 de junho

By OAB Santa Maria / 29/05/2020

A diretoria da OAB Nacional publicou, nesta sexta-feira (29), a Resolução n. 27/2020, que dispõe sobre a prorrogação da dispensa...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
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Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

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