Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia

A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um habeas corpus com...
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Nota oficial em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota...
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“ESA ao Vivo” realiza live internacional sobre contratos e covid-19

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoverá uma live internacional com um dos maiores juristas italianos e professor...
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OAB mantém o teletrabalho de servidores, colaboradores e terceirizados até o dia 10 de junho

A diretoria da OAB Nacional publicou, nesta sexta-feira (29), a Resolução n. 27/2020, que dispõe sobre a prorrogação da dispensa...
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