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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.
OAB RS
Simonetti relembra figuras homenageadas pela OAB neste ano em artigo da Justiça e Cidadania
By OAB Santa Maria
/ 29/09/2023
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, relembrou e destacou as trajetórias de Sepúlveda Pertence e Bernardo Cabral,...
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OAB RS
Aposentadoria do segurado rural é tema da sétima edição dos Debates Previdenciários
By OAB Santa Maria
/ 29/09/2023
O sétimo encontro dos Debates Previdenciários, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como...
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OAB RS
Setembro Verde: encontro virtual da OAB debate os direitos da pessoa com deficiência
By OAB Santa Maria
/ 29/09/2023
O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promove, ao longo desta...
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OAB RS
Imunidades tributárias e competitividade no setor de saneamento são temas de live da OAB
By OAB Santa Maria
/ 29/09/2023
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Saneamento, promoveu a sétima live da série “Direitos e...
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Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21
agosto
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OAB Santa Maria
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OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06
setembro
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OAB Santa Maria
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OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06
setembro
Posted by
OAB Santa Maria
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OAB RS
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