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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

Em posse no TST, presidente da OAB enaltece parceria entre as duas instituições

By OAB Santa Maria / 11/10/2024

Na solenidade de posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2024-2026, realizada nesta...

Carf atende pleito da OAB e suspende sessões durante recesso do Judiciário

By OAB Santa Maria / 09/10/2024

Em atendimento a uma antiga solicitação da OAB Nacional, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da...

Seminário promovido pela Anamatra celebra os 20 anos da Emenda Constitucional 45

By OAB Santa Maria / 09/10/2024

Promulgada para promover uma reforma no Judiciário que facilitasse o acesso da população à Justiça, a Emenda Constitucional 45 completa...

CFOAB solicita ao CNJ adequação de prazo no DJEN para garantir equilíbrio processual

By OAB Santa Maria / 09/10/2024

Atendendo às preocupações trazidas pela advocacia frente às mudanças decorrentes da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

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