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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.
OAB RS
OAB adere à campanha Seja Legal com a Amazônia
By OAB Santa Maria
/ 22/04/2021
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, aderiu à campanha Seja Legal com a Amazônia, iniciativa...
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OAB promoverá audiência pública sobre a segurança jurídica das adoções judiciais no Brasil
By OAB Santa Maria
/ 22/04/2021
A OAB Nacional, através da sua Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará uma audiência...
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OAB RS
OAB promoverá palestra sobre o alcance e a repercussão da LGPD no Direito Condominial
By OAB Santa Maria
/ 20/04/2021
A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito Condominial, vai realizar um evento virtual para debater sobre “LGPD...
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OAB RS
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
By OAB Santa Maria
/ 20/04/2021
A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar...
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Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21
agosto
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OAB Santa Maria
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OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06
setembro
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OAB Santa Maria
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OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06
setembro
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OAB RS
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