OAB Nacional realiza o II Congresso de Processo Civil – 5 anos do CPC

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial do Código de Processo Civil, deu início, nesta terça-feira (18), ao II Congresso de Processo Civil da OAB Nacional - 5 anos do CPC. A programação do evento se estenderá pelos dias 19 e 20 de maio, com palestras virtuais que podem ser acompanhadas ao vivo no canal da OAB no Youtube. A vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, Rogéria Dotti, fez a abertura do evento. Ela observou que o Novo Código de Processo Civil, de 2016, foi um dos códigos mais debatidos no Brasil. “Desde 2009, durante o...

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Conselho Pleno inicia análise sobre as novas regras de publicidade na advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu em sessão virtual, nesta terça-feira (18), para debater assuntos de interesse da advocacia e para analisar o texto do novo provimento sobre a publicidade. A proposta visa atualizar o provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país.A relatora no Pleno, conselheira federal Sandra Krieger (SC), apresentou o seu voto e a sugestão de texto. Ela levou em consideração as contribuições feitas pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, que apresentou diversas sugestões, e ainda as avaliações...

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OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, no último sábado (15), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5583 proposta pela OAB Nacional que requereu que as pessoas com deficiência, independentemente da capacidade física ou mental para o trabalho, possam ser qualificadas como dependentes na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física (IRPF).A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho. Ao estabelecer essa norma como critério único,...

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OAB obtém vitórias contra ação predatória e irregular de startups

A OAB Nacional obteve êxito junto à Justiça Federal nos dois pedidos de tutela de urgência contra empresas que oferecem de maneira irregular serviços de natureza jurídica e ainda realizam publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). As ações civis públicas tramitam na 13ª e 17ª Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal e contestam as atuações das empresas Cancelou.com e Somos Consumidores. Com o objetivo de atuar em defesa da advocacia, a OAB Nacional identificou e instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia oferecida contra as startups Cancelou.com e a Somos Consumidores por suposta prática de exercício irregular da...

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Audiência Pública virtual discute projeto de lei que trata da recuperação de micro e pequenas empresas

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública virtual para debater o “PLP 33/2020 - Alternativas para a Recuperação das PME em Crise", com a participação especialistas, parlamentares e da advocacia. O evento foi uma parceria das Comissões Especiais de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e de Falências e Recuperação Judicial. As palestras foram transmitidas ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.Diversos especialistas debateram o texto do PLP 33/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, estabelecendo como pontos fundamentais a renegociação especial extrajudicial,...

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Congresso debaterá sobre recuperação empresarial e falência

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoverá o "Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência". O evento virtual acontecerá no dia 16 de junho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O congresso terá seis painéis que iram tratar de temas como o uso da mediação na recuperação empresarial e extrajudicial, os aspectos processuais da nova lei, os investimentos em recuperações judiciais, as novas funções do administrador judicial, a falência e sua nova disciplina e os vetos presidenciais. Para participar do evento será necessário fazer a inscrição clique aqui. O congresso terá a certificação...

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Congresso discutirá recuperação empresarial e falência

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoverá o "Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência". O evento virtual acontecerá no dia 16 de junho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O congresso terá seis painéis que iram tratar de temas como o uso da mediação na recuperação empresarial e extrajudicial, os aspectos processuais da nova lei, os investimentos em recuperações judiciais, as novas funções do administrador judicial, a falência e sua nova disciplina e os vetos presidenciais. Para participar do evento será necessário fazer a inscrição clique aqui. O congresso terá a certificação...

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OAB discutirá a tributação no período da pandemia

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Tributário, promoverá, o evento virtual: "Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia". O evento acontecerá no dia 21 de maio, a partir das 10h, e será transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.  Para participar não é necessário fazer inscrição.O debate acontecerá em quatro painéis que irão abordar questões como os parâmetros de modulação adotados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, o voto de qualidade no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)- ADIs 6399, 6403 e 6415, Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias - RE 1072485 e o ICMS na...

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OAB firma parceria e oferece assinatura grátis da Exame à advocacia

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), realizou parceria com a revista Exame para oferecer assinatura grátis por três meses (depois desse período 50% de desconto) nos produtos da Exame para toda a advocacia do país. Estão disponíveis as assinaturas da Exame digital, além dos produtos InvestPro e Academy.Os advogados podem optar por planos distintos. O pacote “digital mensal”, após o período de três meses gratuito, será cobrado da advocacia o valor de R$ 4,95 ao mês, mantendo o desconto exclusivo. Já o pacote “digital+impressa”, após o período de três meses, o valor fica em R$ 14,95 ao mês com o desconto....

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Artigo: À luta contra o mal da fome e da Covid, por Felipe Santa Cruz e Renata Gil

Felipe Santa CruzRenata GilO Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia – que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros – provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para nossa sociedade.A consequência mais sofrida é a fome, o agravamento da insegurança alimentar, que já atingia 59% dos domicílios em 2020, segundo a pesquisa “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade...

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