OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo.A obrigatoriedade de uso do PJe-Calc com a vedação do uso de PDF ou HTML está prevista na resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que deveria entrar em vigor em janeiro deste ano. Mas o prazo foi modificado posteriormente para o dia 1º de janeiro de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. O...

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OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia

A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes, como o Meu INSS e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.O acordo estabelece a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de sucessivos...

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ESA Nacional discutirá o novo marco legal do saneamento básico

A ESA Nacional promoverá o evento “Os desafios do novo marco legal do saneamento básico”, no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min.  O seminário reunirá autoridades, juristas e advogados especialistas para debater o tema de maneira ampla e qualificada.  O evento será transmitido em tempo real pelo canal da ESA Nacional no YouTube.  A seminário discutirá as relevantes inovações trazidas pela Lei 14.026/2020 sobre prestação do serviço público de saneamento e as alterações provocadas pela nova legislação no modo de regulação e de operação do saneamento no país, o que exigirá dos advogados que atuam no setor domínio das novas regras e diretrizes. Serão abordados...

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OAB receberá até 1º de dezembro sugestões de artigos para livro bilíngue sobre a relação Brasil-China

A OAB Nacional, por meio de sua Coordenação das Relações Brasil-China, manterá aberto até 1º de dezembro o prazo para que advogados e advogadas enviem propostas de artigos para publicação no livro “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”. Será uma obra bilíngue e multidisciplinar, fruto da parceria da Ordem com a China Law Society e o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), e que abordará a pauta das relações entre os dois países.Para o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, é de suma importância conhecer o relacionamento profícuo entre duas nações tão distintas. “O...

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Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é "mais...

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OAB realizará o evento "Conversas Contemporâneas sobre Cultura"

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Cultura e Arte, promoverá o evento virtual "Conversas Contemporâneas sobre Cultura". A webinar será no dia 7 de dezembro, a partir das 19h, com transmissão em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.Participam do evento a advogada especialista em Direito Empresarial e do Seguro, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, Membro Consultora da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB Nacional e Conselheira do Conselho do Patrimônio Cultural de Curitiba,  Carmem Iris Parellada Nicolodi; e o advogado, professor associado da Faculdade de Direito da UFBA, doutor em Direito pela PUC/SP, pós doutor em Antropologia...

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OAB fará uma série de palestras sobre "Direito Econômico: Reflexões e Desafios"

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Econômico, promoverá no período de 14 a 18 de dezembro, o evento virtual "Direito Econômico: Reflexões e Desafios". As palestras acontecem sempre das 10h às 12h e serão transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O evento é organizado pela presidente da comissão, Ana Frazão, e pela vice-presidente Paula Forgioni.A palestra “Análise do Impacto Regulatório” abre o evento, no dia 14 de dezembro, e terá como palestrantes Alexandre Aragão, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e membro da comissão; Aline Klein, membro da comissão; e Gustavo Binenbojm, professor da Universidade Estadual do Rio de...

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OAB promoverá o webinar "O Processo Ético Disciplinar por elas"

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar "O Processo Ético Disciplinar por elas", na quinta-feira (26), a partir das 14h30. O evento será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Serão 5 painéis que debateram temas como “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto; “Limites éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas gestantes...

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Defesa da luta antirracista é o grande destaque da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade

Após dois dias de intensos debates, com a participação de dezenas de especialistas, advogados e juristas, terminou, nesta sexta-feira (20), a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Temas como igualdade racial, igualdade de gênero, LGBTIfobia, políticas afirmativas, direitos trabalhistas, segurança pública, violência e direitos humanos foram abordados em 16 painéis, com palestras de advogados, juízes, artistas, parlamentares, historiadores e sociólogos.O encerramento da conferência contou com a leitura da “Carta de Brasília”, documento que reúne as reflexões e medidas realizadas pelos conferencistas e pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB (CNPI), além de uma lista de...

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Nota Oficial – A morte do negro "Beto": Indignação e Revolta

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua diretoria e da sua Comissão Nacional da Promoção da Igualdade, lamenta profundamente a morte brutal de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida na data de ontem, 19/11/2020, na cidade de Porto Alegre - RS. A sociedade brasileira assistiu as cenas apresentadas pela imprensa do espancamento até a morte, com causa provável a asfixia, de um cidadão negro, por 2 seguranças de um estabelecimento comercial, com requintes de raiva e crueldade, mesmo quando a vítima clamava por socorro e pedia para respirar.Essas cenas revoltantes, que lembram o que ocorreu com George Floyd nos...

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