OAB entrega documento sobre reforma tributária a Rodrigo Maia e ao Ministério da Economia

A OAB Nacional entregou uma série de propostas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Ministério da Economia, nesta segunda-feira (3), defendendo uma reforma tributária mais ampla e ousada do que a apresentada pelo Governo Federal. Para a Ordem, o atual sistema está com “prazo de validade vencido”, sendo necessária uma proposta “mais ousada, ampla, que aproxime o país de outros sistemas tributários mais modernos. Devemos buscar a simplificação e, ao mesmo tempo, a justiça fiscal”, afirma a entidade.A proposta apresentada pelo governo substitui o PIS e a COFINS por um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços...

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Ordem vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país

A OAB Nacional enviou, nesta segunda-feira (3), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício no qual apresenta considerações e sugestões para a uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros. A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e da efetividade do acesso à justiça, qualificando a prestação jurisdicional em todo o país.O Brasil atualmente dispõe de quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 27 tribunais de justiça estaduais, 27 tribunais regionais eleitorais, três tribunais de justiça militar e 24 tribunais...

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Nota de pesar – Wilson Comel

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira (3), do advogado Wilson Jerônymo Comel, aos 90 anos. Wilson Comel foi uma das mais importantes lideranças da advocacia no Paraná, tendo sido presidente de subseção de Ponta Grossa, conselheiro seccional e conselheiro federal da Ordem.“Com muita tristeza recebi o comunicado do falecimento do amigo Wilson Comel. Pessoa íntegra e que significou muito para a advocacia de Ponta Grossa, do Paraná e do Brasil. Fez um grande trabalho no Conselho Federal, na subsecção de Ponta Grossa, na seccional do Paraná e principalmente no TED - Tribunal de...

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Santa Cruz falará sobre o futuro da advocacia em congresso internacional online

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participa nesta quarta-feira (5) do II Annual Meeting, congresso internacional sobre Mercado, Tecnologia e Direito, promovido pelo Instituto New Law. Santa Cruz falará, às 17h, na abertura do painel “O futuro da advocacia” que integra o tema “Uma nova advocacia: reflexões e habilidades essenciais para o advogado do presente – reinvente-se ou morra”. O encontro terá palestras nos dias 4, 5 e 6 de agosto, no formato online e gratuito.Algumas das questões que serão abordadas pelo presidente da OAB envolvem o futuro da advocacia no Brasil, o interesse de escritórios internacionais em...

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Ações em que a OAB figura têm seus acórdãos publicados pelo STF

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em que a OAB figura, tiveram seus acórdãos publicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (31). Uma é a ADI 2998, ajuizada pela OAB Nacional, e a outra é a ADI 3446, na qual a Ordem foi aceita como amicus curiae.Na primeira ação, o pleito da Ordem foi julgado parcialmente procedente. A OAB questionou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob os argumentos de ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal e à legalidade. O STF interpretou conforme o parágrafo único do artigo 161, do CTB, no sentido de...

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões presenciais e prorroga teletrabalho

A diretoria da OAB Nacional decidiu suspender as sessões ordinárias dos órgãos colegiados e reuniões institucionais presenciais no mês de agosto e prorrogar o teletrabalho dos servidores até o dia 19 do mesmo mês. A decisão visa conter, prevenir e reduzir os riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.Com essas medidas adotadas as sessões ordinárias presenciais dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 17 e 18 de agosto ficam canceladas, assim como eventos e reuniões presenciais ao longo do referido mês. Confira a íntegra da Resolução 34/2020 Os servidores do Conselho Federal também ficam dispensados da jornada...

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III Colégio de Presidentes de Subseções debate realização de audiências virtuais e oitivas com testemunhas nos foros

A advocacia gaúcha vem externando, há semanas, sua preocupação com alguns procedimentos que estão sendo colocados em prática no Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus. Há um questionamento, com medidas que atingem frontalmente as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal e os direitos dos cidadãos. Esta temática foi debatida no III Colégio de Presidentes de subseções da OAB/RS - gestão 2019/2021. Realizado neste sábado (01). O evento teve sua primeira edição 100% digital da história. “Já externamos diversas vezes os avanços que tivemos com a tecnologia. A OAB/RS é favorável ao ingresso de novas ferramentas. Contudo, existem situações...

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OAB solicita a revisão da proposta que compromete vagas de trabalho de pessoas com deficiência

A OAB Nacional encaminhou ofício à Presidência da República, nesta sexta-feira (31), solicitando a revisão da proposta de Medida Provisória (MP) de criação do Programa Garantia Jovem, nas partes em que compromete a Lei de Cotas e a reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. O pedido acolhe a indicação da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal, que tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). De acordo com a minuta do texto da MP, que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as empresas - com cem ou mais empregados - ficam desobrigadas...

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Presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se mobilizam em defesa da democracia

A OAB Nacional realizou neste domingo (2) mais uma “Live OAB Pela Democracia”, reunindo desta vez os presidentes seccionais da região Nordeste do Brasil. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. O ato é organizado pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, e teve a presença do seu presidente, Nabor Bulhões; do ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do secretário-geral do conselho federal, José Alberto Simonetti; e dos presidentes das seccionais da...

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OAB editora lança “Impactos da pandemia COVID-19 no direito de família e das sucessões”

A OAB Editora lançou, na última quinta-feira (30), mais uma obra de relevância para a advocacia e que debate as mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus na sociedade e no mundo jurídico. O livro “Impactos da pandemia COVID-19 no direito de família e das sucessões” aborda as mudanças em diversos aspectos e apresenta a doutrina mais qualificada sobre as transformações sofridos nesses ramos do Direito em consequência da crise. A publicação está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OABNacional.A obra contou com a coordenação da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte, e da coordenadora-geral da em Direito de...

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