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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB Nacional entrega Medalha Raymundo Faoro à ministra do STF Cármen Lúcia

By OAB Santa Maria / 02/12/2025

Ao reconhecer a trajetória da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o presidente da OAB Nacional, Beto...

Órgão Especial do Conselho Federal da OAB analisa consultas e recursos em sessão ordinária

By OAB Santa Maria / 01/12/2025

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (1º/12), sessão ordinária dedicada à análise de consultas...

Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgam 106 processos em sessões presenciais

By OAB Santa Maria / 01/12/2025

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta segunda-feira (1º/12), sessões presenciais das Câmaras e Turmas,...

Conselho Federal nomeia instalações como Casa da Advocacia Ophir Cavalcante em homenagem a ex-presidente

By OAB Santa Maria / 01/12/2025

Em homenagem póstuma ao legado do ex-presidente Ophir Filgueiras Cavalcante, o Conselho Federal da OAB nomeou, nesta segunda-feira (1º/12),...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
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Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
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