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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB Nacional reúne especialistas para discutir desafios e soluções para a crise climática

By OAB Santa Maria / 14/11/2025

As mudanças climáticas já não são apenas previsões para o futuro. Elas afetam cidades, rios, florestas e comunidades, atingindo...

Fiscalização da advocacia ganha força com rede nacional articulada no 2º Encontro do Sistema OAB

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Reunindo representantes das seccionais de todo o país, o 2º Encontro Nacional dos Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB,...

OAB pede veto à tributação de dividendos em artigo no Valor Econômico

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Em artigo publicado nesta sexta-feira (14/11) pelo jornal Valor Econômico, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, avalia como...

Vitória da OAB: Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

By OAB Santa Maria / 14/11/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou, nesta quinta-feira (13/11), a procuração eletrônica no Meu INSS. A nova...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
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Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
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