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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB celebra os 93 anos da seccional do Piauí

By OAB Santa Maria / 25/04/2025

O Conselho Federal da OAB celebra, nesta sexta-feira (25/4), o aniversário de 93 anos da seccional do Piauí. Criada...

CFOAB participa do lançamento de livro sobre cooperação no processo penal

By OAB Santa Maria / 23/04/2025

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do lançamento do livro “Defesa Penal Cooperativa”, em cerimônia realizada nesta...

OAB integra lançamento de livro em homenagem aos 65 anos de Brasília

By OAB Santa Maria / 22/04/2025

Em evento de lançamento do livro Brasília — A Arte da Democracia, realizado nesta terça-feira (22/4), no Instituto Brasileiro...

Ministros do STF reconhecem inconstitucionalidade de norma municipal sobre honorários questionada pela OAB

By OAB Santa Maria / 22/04/2025

Em julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
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