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Art.133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal. 1988.

OAB Nacional reforça compromisso com a defesa dos Direitos Humanos em sessão especial no Senado

By OAB Santa Maria / 08/12/2025

Em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a OAB Nacional participou, nesta segunda-feira (8/12), da sessão especial realizada...

Atualização do Provimento do Marketing Jurídico entra na fase final após encontro com presidentes dos TEDs

By OAB Santa Maria / 08/12/2025

Para avançar e concluir o debate sobre a atualização e o aprimoramento do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing...

Ao Estadão, presidente da OAB escreve sobre o impacto da indicação de Jorge Messias ao STF

By OAB Santa Maria / 07/12/2025

A contribuição que o ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Presidência da República, Jorge Messias, pode representar...

Conselho Federal e OAB-DF reúnem especialistas para discutir avanços e perspectivas sobre integridade no Brasil

By OAB Santa Maria / 05/12/2025

Para celebrar os 11 anos da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção (LAC), a OAB-DF, com o apoio...

Curso de Capacitação em Direito do Trabalho
21 agosto
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Aspectos Jurídicos do Siscoserv (Sistema intergrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio)
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS
Recursos nos Tribunais Superiores
06 setembro
Posted by OAB Santa Maria
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