Comissão da Mulher Advogada se posiciona contra PDL que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou, nesta quinta-feira (3/7), posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo tem como objetivo orientar magistrados e magistradas a aplicar parâmetros de igualdade e não discriminação nos processos judiciais.Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, a medida representa grave retrocesso. Segundo ela, “sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ ou não aplicar o Protocolo para Julgamento com...

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Comissão da Mulher Advogada se posiciona contra PDL que susta efeitos do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou, nesta quinta-feira (3/7), posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O protocolo tem como objetivo orientar magistrados e magistradas a aplicar parâmetros de igualdade e não discriminação nos processos judiciais.Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, a medida representa grave retrocesso. Segundo ela, “sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ ou não aplicar o Protocolo para...

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OAB integra acordo para reparar vítimas de fraudes no INSS e garantir honorários advocatícios

O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), acordo interinstitucional que busca viabilizar o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.O termo de conciliação foi encaminhado nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, etapa necessária para conferir segurança jurídica ao plano de devolução dos valores a aposentados e pensionistas prejudicados.A construção de uma solução consensuada foi possível a partir do compromisso das instituições signatárias com...

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Em Portugal, OAB lança movimento nacional em favor da pacificação do Brasil

Durante a abertura do Fórum de Lisboa, realizada nesta quarta-feira (2/7), em Portugal, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou um movimento nacional em favor da pacificação do país. “Conclamamos todas as lideranças públicas, políticas, institucionais e sociais a participarem desse esforço”, disse, frisando que as autoridades brasileiras precisam desarmar os espíritos. “Não é a divergência que enfraquece uma nação, mas a recusa em transformá-la em diálogo. Quando se escolhem antagonismos onde deveria haver debate, perde-se a chance de construir soluções comuns”, pontuou Simonetti.Ao afirmar que os extremos não podem ditar o rumo do debate político, o presidente da...

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Nota de pesar pelo falecimento de Augusto José Corrêa da Costa, ex-presidente da OAB-MS

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da seccional do Mato Grosso do Sul Augusto José Corrêa da Costa, nessa segunda-feira (30/6).“A advocacia perde um nome que ajudou a construir a história da Ordem sul-mato-grossense com coragem e compromisso. Manifesto minha solidariedade ao presidente Bitto Pereira, aos colegas da advocacia do estado e aos familiares de Augusto Corrêa da Costa, reconhecendo sua valiosa contribuição à nossa classe e à sociedade”, disse o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.O advogado foi o segundo presidente da OAB-MS, tendo exercido o mandato no biênio 1981-1982. Durante o período, foi...

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Logomarca especial celebra os 95 anos de fundação da OAB

Em comemoração aos 95 anos de fundação, que serão completados em 18 de novembro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil lança, nesta terça-feira (1º/7), uma logomarca especial de aniversário. A nova identidade visual será aplicada em campanhas, eventos e materiais institucionais ao longo dos próximos meses, abrindo oficialmente o calendário de atividades alusivas à data.A nova marca valoriza elementos visuais tradicionais da OAB, preservando sua identidade e incorporando uma frase que sintetiza o legado da entidade desde sua fundação: "Uma história de compromisso e luta pela advocacia".“Comemorar os 95 anos da OAB é reconhecer sua caminhada marcada por...

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CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído nessa segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no processo.Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que os honorários são, muitas vezes, a única fonte de renda dos advogados, razão pela qual se equiparam aos créditos trabalhistas.“Ao manter o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários...

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Conselho Federal celebra os 92 anos de história da OAB-MT

A seccional da OAB-MT celebra, neste domingo (29/6), 92 anos de dedicação à advocacia e à sociedade mato-grossense. Desde 1933, a seccional atua na defesa das prerrogativas profissionais, na garantia de direitos e na valorização da cidadania em todo o estado."Quero saudar a OAB Mato Grosso e todas as advogadas e advogados que constroem, dia após dia, uma advocacia forte, ética e comprometida com a sociedade. Parabéns por seguirem firmes na missão de valorizar a profissão e promover a cidadania", disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.De acordo com a presidente da seccional, Gisela Cardoso, "é uma...

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OAB defende universalização do saneamento em congresso nacional do setor

A OAB Nacional participou da abertura da 53ª edição do Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), nesta terça-feira (24/6), em Caldas Novas (GO). A entidade foi representada pela presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia do Nascimento Teles. O evento, que segue até sexta-feira (27/6), reúne autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições para debater os desafios e avanços do saneamento básico no Brasil.Durante seu discurso, Ariana Teles reforçou o compromisso institucional da OAB com o desenvolvimento sustentável e com o direito de acesso à água potável e aos serviços de esgotamento...

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OAB debate diretrizes para política nacional de direitos humanos e empresas

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (26/6), o seminário virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”, transmitido ao vivo pelo canal oficial da entidade no YouTube. Conduzido pela presidente do colegiado, Silvia Souza, e pela vice, Fernanda Brandão, o evento reuniu especialistas do campo jurídico para discutir os rumos da futura Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas do Brasil."O debate é essencial para que se construa uma política pública que seja democrática, plural e, sobretudo, centrada na reparação das vítimas. Precisamos ouvir os diversos segmentos da sociedade para que essa...

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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