24 maio

9ª CIDH: participantes discutem políticas públicas de promoção dos direitos humanos

O segundo dia da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Campinas (SP) nesta sexta-feira (24/5), foi marcado por um intenso debate. Advogados, especialistas e ativistas se reuniram em cinco fóruns para discutir assuntos como as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos, a luta por justiça em casos de assassinato promovidos por agentes do Estado e a escravidão contemporânea.

Participação social

Karen Luise Vilanova, coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou a importância da participação social na construção de políticas públicas, incentivando a democracia participativa dentro do Poder Judiciário.

Em sua exposição, Vilanova destacou as ações do CNJ que visam promover a participação social na construção das políticas judiciárias. “O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado em 2020 e vem tendo iniciativas de sucesso com a participação de diversas organizações da sociedade civil”, disse.

Para a coordenadora, essas ações têm mudado a percepção da população acerca do Poder Judiciário, que passou de uma instituição vista como distante para uma que busca a participação social. “Reconhecemos o cidadão como sujeito de direitos e suas demandas como legítimas”, afirmou. No entanto, ela ressaltou que ainda há um caminho a percorrer para concretizar essas políticas. “Precisamos transformar as políticas idealizadas no Conselho em realidade na vida dos juridicionados”, concluiu.

Violência policial

A ativista antirracista da ONG Redes da Maré Bruna Silva levou um relato pessoal e comovente sobre violência policial. “Sou mãe de um filho vitimado e morto pelo Estado, de uma operação ilegal na minha favela, onde meu filho foi morto a caminho da escola”, relatou Bruna, que, além do luto, sofre com a criminalização do seu filho para justificar sua morte. “Não bastou o Estado matar, teve que criminalizar para justificar a morte. Isso me deu ânimo para gritar pelo meu filho e pelos nossos filhos”, declarou.

Segundo a ativista, a luta por justiça é contínua e o apoio coletivo é essencial. “Ver que eu não estava sozinha, que havia outras mães na mesma luta, me motivou a continuar”, disse. Ela denunciou a atuação do Estado nas comunidades, questionando como as drogas e as armas chegam aos territórios. “O Estado permite que essas coisas cheguem”, acusou. Silva concluiu afirmando que continuará buscando uma solução. “Justiça atrasada é justiça negada. Estou viva, estou de pé, e vou continuar gritando”, finalizou.

Escravidão contemporânea

Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, trouxe ao debate o problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. “O trabalho análogo ao escravo é um problema diretamente relacionado aos Direitos Humanos, e que infelizmente é uma realidade brasileira”, afirmou.

Miraglia explicou que, apesar da abolição legal da escravidão em 1888, práticas análogas continuam existindo. “O Código Penal estabelece como crime a prática de trabalho análoga à escravidão em quatro hipóteses: servidão por dívida, trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva”, detalhou.

Em 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Para a coordenadora, “embora pareça que há mais casos, na verdade, estamos vendo mais ações direcionadas para acabar com essa prática”, afirmou. Nesse sentido, ela ressaltou a importância da conscientização e da educação para identificar e denunciar essas situações. “O aumento das denúncias é consequência da publicização do tema e do trabalho de conscientização. Discussões como as de hoje são fundamentais para erradicar essa prática”, concluiu.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Conheça os participantes dos debates:

Fórum 1 – Sistema Nacional de Direitos Humanos, Conselhos de Direitos e Democracia Participativa

Presidente: Carlos Nicodemos (membro da CNDH do CFOAB, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH)

Relatora: Thuany Vargas (membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ)

Palestrantes:

A Participação Social como Direito Humano – Renato Simões (secretário nacional de Participação Social – SNPS/SG/PR)

CNDH como INDH no Sistema Nacional de Direitos Humanos – Marina Ramos Dermmam (presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Brasília)

A Importância da Participação Social do Sistema OAB nos Conselhos de Direitos Humanos – Everaldo Patriota (ex-presidente da CNDH)

Conselhos Estaduais e Municipais, Pacto Federativo a Participação Social – Edna Cristina Jatobá de Barros (coordenadora executiva do Gajop e conselheira do CNDH)

Fórum 2 – Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça

Presidente: Silvia Cerqueira (conselheira Federal OAB-BA)

Relatora: Leilane Soares de Lima (diretora da OAB-PB e membro da CNDH)

Palestrantes:

Movimentos Sociais na Luta por DHs – Sidarta de Souza Saraiva (presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-DF)

A Bala Perdida Achou meu Filho – Bruna Silva (Redes da Maré – ativista antirracista)

A Luta dos Movimentos Antimanicomial e a Resolução 487 do CNJ – Cristina Paiva (presidente da CDH da OAB-MG)

A Formação e Luta de Movimentos de Familiares de Vítimas da Violência Estatal – Valéria Aparecida de Oliveira (assistente social e membro do Movimento Mães de Maio)

Fórum 3 – Pautas Contemporâneas dos Direitos Humanos

Presidente: Caupolican Padilha Júnior (presidente da CDH da OAB-AM)

Relatora: Suena Mourão (conselheira federal da OAB-PA)

Palestrantes:

A Advocacia Feminista no Enfrentamento à Violência Contra Mulher – Christianne Gurgel (membro do CNDH do CFOAB)

A Participação Social na Construção de Políticas Públicas – Karen Luise Vilanova (coordenadora do Observatório de Direitos Humanos do CNJ)

Saúde: os Desafios da Efetivação de um Direito Básico – Thiago Campos (advogado da OAB-BA)

As Contribuições das Bancas de Heteroidentificação para Promoção da Política de Cotas Raciais – Daniela Oliveira da Fonseca (vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Campinas)

Fórum 4 – Comunidade LGBTQIAPN+

Presidente: José Araújo de Brito Neto (membro da CNDH do CFOAB e OAB-PA)

Relatora: Lúcia Baungartner Lamberti (membro da CNDH do CFOAB)

Palestrantes:

Crimes de Ódio e Intolerância Contra à População LGBTQIAPNB+ – Paulo Iotti Vecchiatti (advogado OAB-SP)

Utilização do Nome Social em Documentos Oficiais – Amanda Souto Baliza

(presidente da Comissão Nacional sobre Diversidade Sexual e de Gênero – advogada OAB-GO)

Casamento Homoafetivo e Famílias “não convencionais”: as Ameaças de Retrocesso – Heloísa Alves (presidente da CDSG da OAB-SP e coordenadora de DH da ESA-SP)

Políticas Públicas Para as Comunidades LGBTqia+ Dimitri Sales (professor da PUC-Campinas)

Fórum 5 – Temas Interdisciplinares dos Direitos Humanos

Presidente: Vinícius de Lima Rosa (secretário-geral da CDH da OAB-ES)

Relatora: Adriana de Morais (presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas)

Palestrantes:

Escravidão Contemporânea – Lívia Miraglia (coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG)

O Direito à Terra: o massacre de Felisburgo-MG e a ADPF 828 – Letícia Souza (assessora jurídica do MST)

Orçamento Público como Ferramenta para a Efetivação de Direitos Humanos – Marina Michel (membro da CDH da OAB-PR)

O Reconhecimento dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e a ADPF 976 – Gláucia Nascimento (advogada e coordenadora nacional do MTST)

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