24 maio

Segurança pública, sistema prisional e defesa dos direitos humanos pautam painel da 9ª CIDH

Com objetivo de refletir sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública, foi promovido durante a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada nesta sexta-feira (24/5) em Campinas (SP), o painel “Segurança Pública e Sistema Prisional”. Temas como o desaparecimento forçado, a letalidade prisional e a política de drogas foram discutidos por ativistas e especialistas, que expuseram problemas sistêmicos, apontando caminhos para a solução ou a mitigação dos casos.

Desaparecimento forçado e letalidade prisional

Deise Benedito, professora de Direito e Criminologia, e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), trouxe ao painel uma análise detalhada sobre desaparecimento forçado e letalidade no sistema prisional. “Quando falamos sobre desaparecimento forçado, não estamos somente falando de seus corpos. São memórias, histórias, principalmente envolvendo povos indígenas e populações africanas”, disse Deise Benedito, que atribui essa violência “aos padrões civilizatórios europeus que matam e desaparecem com os valores civilizatórios”, afirmou. Ela destacou a tortura desde sua origem no Brasil, passando pelos povos indígenas e africanos escravizados, até o contexto atual das prisões brasileiras, onde desaparecimentos ocorrem frequentemente durante rebeliões.

Benedito enfatizou a importância de resgatar memórias invisibilizadas, incluindo populações LGBTI+, pessoas em situação de rua e outros grupos marginalizados. “Um país que não tem memória historiográfica dessas pessoas é um país que não evolui. Precisamos olhar para o passado, corrigir erros e construir um futuro do qual possamos nos orgulhar”, defendeu. Para a professora, a Conferência é um espaço essencial para relembrar e valorizar essas memórias, promovendo um Estado Democrático de Direito inclusivo.

Polícias e milícias

A educadora e pesquisadora do Centro de Estudos Periféricos (CEP) da Unifesp/Leste Bárbara Souza Lima apresentou uma análise do controle de corpos pelas polícias e milícias nas periferias. Moradora da periferia, Bárbara compartilhou a realidade enfrentada por aqueles que vivem fora das áreas privilegiadas, abordando a violência cotidiana e as experiências dos policiais. “São violências simbólicas e físicas nas periferias”, disse.

Bárbara Lima ainda ressaltou a necessidade de levar o debate sobre a violência periférica aos governadores, defendendo uma reformulação na segurança pública. “A polícia no Brasil é a que mais mata e a que mais morre. Precisamos de uma discussão antirracista dentro das instituições de segurança pública”, alertou. Ela acredita que essas reflexões são essenciais para melhorar a relação entre as forças de segurança e as comunidades marginalizadas, promovendo uma sociedade mais justa e segura.

Políticas de drogas e segurança pública

Cristiano Maronna, advogado e diretor da Plataforma Justa, abordou a questão das drogas, o sistema prisional e as violações de direitos humanos no Brasil. “A política de drogas e a aplicação prática da lei são os principais vetores encarceradores no país”, disse Maronna. Ele mencionou o conflito entre poderes em torno da descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, destacando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resposta do Senado Federal com a PEC 45/2023.

Maronna também defendeu que o modelo atual de políticas de drogas não funciona e gera mais danos do que o abuso de certas substâncias. “Precisamos reconhecer que este modelo gera mais danos, e considerar modelos regulatórios de acesso legal, adequados ao risco de cada substância. Experiências internacionais, como as do Uruguai e Canadá, podem servir de exemplo”, sugeriu. Para o advogado, “é importante repensar as políticas de drogas para reduzir os danos e promover uma abordagem mais humanitária e eficaz”, finalizou.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Conheça os participantes dos debates:

Presidente: Roberto Serra Maia (vice-presidente da CNDH do CFOAB)

Relatora: Yanne Teles (conselheira federal OAB-PE e presidente da Comissão Especial de Segurança Pública do CFOAB)

Palestrantes:

Desaparecimento Forçado e Letalidade Prisional – Deise Benedito (prof.mrs Direito e Criminologia e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT)

O Cumprimento da Pena Além das Grades: O Impacto do Encarceramento nos Familiares e Amigos – Maria Teresa Santos (Associação de Familiares e Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais)

Reconhecimento de Pessoas: Uma Prova Sob Suspeita – Marina Dias (diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD)

Políticas de drogas no Brasil, segurança pública e territórios periféricos – Cristiano Maronna (advogado, doutor em Direito Penal, diretor da Plataforma Justa)

Polícias e Milícias: A política de controle de corpos nos territórios periféricos – Bárbara Souza Lima (educadora e pedagoga (USP), pesquisadora do Centro de Estudos Periféricos (CEP) da Unifesp/Leste e recentemente entrou como pesquisadora no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo).

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