Direito da Saúde: OAB discute impactos legais e éticos do uso da IA na medicina
Os benefícios do uso da inteligência artificial (IA) na medicina, da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de doenças, foram um dos principais temas tratados na primeira edição do ciclo de palestras virtuais sobre Direito da Saúde da OAB. O encontro, promovido pela Comissão Especial do Direito da Saúde, foi transmitido pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube, nesta quinta-feira (25/7).
“A IA na saúde é o futuro da medicina, traz maior eficiência e melhores resultados no tratamento da saúde do paciente”, disse a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, que conduziu as palestras e lembrou da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como uma ferramenta importante de transparência para a coleta de dados de pacientes. “É importante explicar que a IA não vai liberar os dados específicos de um paciente, mas sim o diagnóstico, a doença, que poderão ser levados para um banco de dados para consultas futuras”, ressaltou.
O secretário da Comissão, Felipe Neme de Souza, salientou o caráter disruptivo do tema que, de acordo com ele, demanda uma conjunção de esforços de diferentes áreas: de programadores, operadores do Direito e de todo o Sistema de Justiça, “porque os resultados são extremamente proveitosos e essa construção normativa da IA é algo que se espera que aconteça em um curto espaço de tempo”.
Especialista em neurociência, inovação e inteligência virtual, a CEO da NeuroWits, Paula Tempelaars, ministrou a aula magna do evento. Na ocasião, ela abordou as implicações legais e éticas do uso de inteligência artificial e outras tecnologias avançadas na área da saúde. Além de apresentar recursos para a proteção de dados dos pacientes, ela abordou a responsabilidade médica em um contexto de crescente automação e os desafios regulatórios que surgem com a inovação tecnológica.
“A inteligência artificial está transformando a saúde em passos largos. Vejo um futuro promissor, mas também desafiador. Tudo isso vai gerar um sistema de saúde mais eficiente, personalizado, e acessível. Onde o médico seja menos sobrecarregado e o paciente receba um tratamento cada vez de mais qualidade”, afirmou Tempelaars.
A especialista também apontou os desafios da implementação da IA na saúde no Brasil, como a integração com sistemas já existentes. “É necessário estabelecer programas e protocolos de segurança para proteger informações sensíveis. Vale lembrar que outra barreira é que no Brasil, em muitos lugares, ainda nem tem a digitalização desse sistema de dados clínicos desses pacientes, e isso é extremamente necessário para implementar a IA”, considerou.
Série de palestras
A OAB Nacional vai promover uma série de palestras virtuais sobre o Direito da Saúde, com o objetivo de proporcionar um espaço para o debate e a reflexão sobre as transformações que a inteligência virtual traz ao campo da saúde, bem como suas repercussões para profissionais da área, pacientes e para a sociedade em geral.
Os eventos serão transmitidos pelo canal do CFOAB no YouTube em datas a serem divulgadas no site do Conselho Federal.
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