Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, nesta terça-feira (20/8), no prédio histórico da OAB. O ministro apresentou o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) e pediu apoio da Ordem para defender a matéria no Senado Federal.
Simonetti se comprometeu a enviar a proposta para as comissões temáticas do CFOAB, a exemplo da Comissão Especial de Direito do Trabalho, e esperar a manifestação da advocacia especializada para aprimorar o texto, como solicitado. “A intenção é apoiá-lo”, afirmou o presidente.
Atualmente está em vigor o Decreto-Lei 480/1999. A comissão do anteprojeto do CPT buscou elaborar um texto isonômico, sob os pontos de vista técnico e ideológico, e que incorpore a evolução da jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do ministro Alexandre Agra Belmonte, a comissão é constituída pelos ministros do TST Cláudio Brandão e Aloysio Veiga; pelos desembargadores Eduardo Henrique Von Adamovich, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, e Luiz Eduardo Gunther, do TRT da 9ª Região; os advogados Manoel Antonio Teixeira Filho, Bruno Freire, Jorge Pinheiro, Estêvão Mallet, Carolina Tupinambá e Tarso Genro; o juiz do Trabalho aposentado Ben-Hur Silveira Claus; e o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier.
Convites
O ministro também aproveitou a visita institucional para convidar o presidente nacional da OAB para compor a mesa de abertura do 19º Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela ABDT, no dia 19 de setembro, no Sesc Pinheiros, em São Paulo (SP). Com o tema “Trabalho e novas tecnologias: impactos socioeconômicos e desafios jurídicos”, o evento contará com a participação de juristas nacionais e internacionais, incluindo ministros do TST e do STF.
Agra Belmonte ainda convidou Simonetti para o lançamento da obra “Anteprojeto de Código do Processo do Trabalho”, coordenado por ele em parceria com o advogado Manoel Antonio Teixeira Filho – presidente da Comissão do Anteprojeto do CPT. O evento será no próximo dia 29, às 18h, no Salão de Recepções do TST.
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