OAB Nacional reúne especialistas para discutir desafios e soluções para a crise climática
As mudanças climáticas já não são apenas previsões para o futuro. Elas afetam cidades, rios, florestas e comunidades, atingindo de forma mais intensa os grupos mais vulneráveis. Diante desse cenário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta sexta-feira (14/11), o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”, reunindo advogados, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil para discutir justiça climática, responsabilidade ambiental e desigualdades sociais.
Para Fernanda Brandão, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o evento foi uma oportunidade de aproximar o debate brasileiro da agenda internacional da COP30. Segundo ela, “este evento foi pensado como uma forma de debater esse tema tão relevante em tempo real com a COP30, reunindo palestrantes renomados que representam instituições com espaço de fala e participação na própria COP30”.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas do CFOAB, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, destacou a importância de transformar o discurso ambiental em impacto concreto. Ela afirmou que “a crise climática deixou de ser apenas uma previsão futura. Ela é presente, concreta, desigual e atravessa de forma brutal os territórios, especialmente a Amazônia, o Cerrado e o Semiárido. Quando a advocacia brasileira coloca os direitos humanos no centro da agenda climática, reafirma sua função histórica: defender a cidadania, a ordem jurídica e a dignidade humana”.
O presidente da OAB-PA e da Comissão Especial da COP30, Sávio Barreto, reforçou a necessidade de integração entre sociedade civil e sistema de justiça. Ele apontou que “não podemos combater as mudanças climáticas sem cuidar das pessoas. No Pará, temos realidades muito distintas: na Calha Norte, ribeirinhos enfrentam o IDH baixo; no sudoeste, problemas de extração ilegal de madeira; e no sudeste, áreas mais desenvolvidas com atividades agroindustriais. Políticas de bioeconomia e financiamento climático são essenciais para gerar renda e reduzir vulnerabilidades”.
Justiça climática
Após a abertura, foram realizados seis painéis que mapearam os desafios da justiça climática no Brasil, da formulação de políticas à proteção de populações vulneráveis e à responsabilização em desastres ambientais.
Ivo Makuxi, advogado e assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do CFOAB, trouxe ao debate a necessidade de incluir a perspectiva indígena na justiça climática e proteger os territórios.
Moema Corrêa, coordenadora-geral do Departamento de Governança Climática e Articulação do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância de uma governança climática estruturada para proteger as comunidades mais vulneráveis.
José Maximino da Silva, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas pelo Estado da Paraíba, trouxe a perspectiva das populações quilombolas, mostrando como as desigualdades históricas aumentam sua vulnerabilidade frente às mudanças climáticas.
A advogada e pedagoga Tatiana Carbone ressaltou a necessidade de mecanismos jurídicos efetivos para responsabilização em desastres ambientais.
Lise Tupiassu, professora da Universidade Federal do Pará, pós-doutora em Financiamento Climático pela Columbia University, nos Estados Unidos, abordou a relação entre direitos humanos, meio ambiente e duo diligence, destacando a importância da cooperação entre setores públicos e privados e a aplicação ética das políticas ambientais.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e professor associado da Faculdade de Direito da USP, Guilherme Feliciano, apresentou o marco normativo do Poder Judiciário para justiça socioambiental e climática. Ele destacou resoluções que orientam a atuação judicial em áreas de risco e garantem acesso à justiça para populações vulneráveis em eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
Confira a íntegra do evento no canal da OAB Nacional no Youtube
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