Confira destaques dos fóruns no primeiro dia da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos
Fortaleza (CE) – Os primeiros fóruns de debate da VII Conferência Internacional da Advocacia aconteceram na manhã desta quinta-feira (24). As cinco salas receberam os participantes, que puderam debater com os palestrantes acerca do tema de cada mesa. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, proferiu palestra no Fórum 5, que debateu o direito à terra, povos indígenas e resistência.
Confira abaixo os destaques de cada fórum do primeiro dia da Conferência.
Criminalização da pobreza e violência urbana: foco no direito à cidade, urbanização e gentrificação
O Fórum 1 tratou sobre a criminalização da pobreza e violência urbana, com foco no direito à cidade, urbanização e gentrificação. A mesa foi presidida por Deodato José Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; secretariada por Christopher Pinho Ferro Scapinelli, que preside a Comissão da OAB-MS; e teve os palestrantes Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Daniella Maria Dias, promotora de Justiça do MPE-PA; e Carlos Nicodemos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
A promotora Daniella alertou para o cerco que o cidadão sofre. “A síndrome do medo subverte nossa forma de viver em sociedade. Eu tenho medo de ser assaltada, estuprada, agredida no trânsito. A violência está no latrocínio, mas também nas fábricas, na especulação imobiliária, nos preços dos alugueis. Por isso a discussão deve ser absolutamente macro”, apontou. Ela também criticou fortemente a banalização da morte e a ‘prisão sem grades’ à qual a sociedade está submetida.
Everaldo Patriota falou sobre a relação entre a pobreza e os povos afrodescendentes no Brasil. “Olhemos para nossa mesa: é branca. Para a plateia: quase toda branca. Somos classe média, então fica mais fácil falar. É, sim, uma segregação. O sistema de segurança e justiça, o glorioso Estado, é quem banca e financia tudo isso. E não sou eu que digo que o capitalismo nunca reduziu desigualdades, mas sim os próprios teóricos do capital, graduados em Harvard. Para onde é que explode a violência policial? Para Guaianases, porque nos Jardins a abordagem é outra”, criticou, usando exemplo de São Paulo.
Patriota ainda fez uma defesa dos trabalhos das Comissões da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB.
Proteção de imigrantes e refugiados: o desafio contemporâneo
No segundo fórum, esteve em debate o desafio contemporâneo que envolve a proteção de imigrantes e refugiados. Eduardo Rodrigues de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, presidiu a mesa, que teve como secretária Delasnieve Miranda Daspet, consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; e como palestrantes João Felix de Santana Neto, também consultor da Comissão; Arnelle Rolim Peixoto, professora da Universidade Federal do Ceará; e Aryadne Bittencourt, assessora jurídica da Cáritas (RJ).
João Felix centrou boa parte de sua palestra na crise de refugiados venezuelanos que buscam abrigo em Roraima. “É inconcebível que, diante da agudíssima situação econômica e política que o povo vizinho vive, o governo estadual [RR] e também federal não estipule políticas absolutamente claras de acolhimento. Claras para todos, compreensíveis. É necessário se mexer, se posicionar, são seres humanos vivendo o caos”, criticou.
Inclusão das pessoas com deficiência: políticas públicas
No Fórum 3, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Paulo Roberto Mariano Pires, presidiu os trabalhos; Flavia Santos Murado, presidente da Comissão na OAB-ES, secretariou as atividades; e os palestrantes foram Rita de Cassia Fuentes Luz Suenaga, presidente da Comissão de Idosos e Pessoas com Deficiência da OAB-MS; Joaquim Santana Neto, representante da OAB Nacional do Conade; e Joelson Dias, vice-presidente do Conade.
“Precisamos dar um passo em definitivo que é o da efetivação das políticas. Os direitos estão assegurados há 30 anos pela nossa Constituição Federal, mais recentemente pela Lei Brasileira de Inclusão, o que falta é colocar em prática. O amparo legal não nos falta. Outra lacuna reside na clarificação da origem dos recursos que custeiam essas políticas, por exemplo. A hora não é de regulamentar, mas de agir”, observou Joelson Dias.
Liberdade religiosa e liberdade de expressão no Estado laico
O quarto fórum debateu a liberdade religiosa e a liberdade de expressão no Estado laico. Segundo o presidente da mesa, Félix Angelo Palazzo, da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da OAB, alertou para a importância do tema. Jailene Casteio Bessa, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-AM, secretariou os trabalhos.
O primeiro a falar foi o padre Antonio Lopes, teólogo à frente da Paróquia de Icapuí (CE), que discorreu sobre os artigos da Constituição Federal que garantem os direitos de liberdade de expressão e de religião, assim como os conceitos de laicidade e secularidade. O pároco também abordou temas como ecumenismo e a convivência entre diferentes crenças. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, procurador do município do Fortaleza, levantou um debate filosófico sobre liberdades individuais e coletivas relacionadas à religião. Para ele, um dos grandes desafios da sociedade é reconhecer que não há superioridade em alguma religião e que não deve haver obrigações religiosas.
O advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário de Justiça de SP, debateu o papel do Estado em uma sociedade com mais de 2.000 crenças religiosas e filosófica. Segundo ele, a tendência é que o Judiciário se envolva cada vez mais em conflitos relacionados ao tema. Maíra Santana Vida, conselheira seccional da OAB-BA, abordou a não obviedade das liberdades e o instinto castrador e punitivista da sociedade. O conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro alertou para o perigo de um rompimento constitucional no momento em que o país confia mais no Judiciário do que no Legislativo. “O regimento geral de um país democrática é a Constituição. Ou passamos a defender como esteio de nossas dificuldades e alegrias ou começamos a modificá-la por decisões judiciárias”, afirmou.
Direito à terra: comunidades quilombolas e tradicionais – povos indígenas, resistência e luta pela terra
No Fórum 5, o diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, defendeu a realização de um grande pacto em defesa dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Segundo ele, há um avanço de medidas e projetos que representam retrocessos em conquistas dessas comunidades e que é preciso reagir. “Há hoje a necessidade de fazermos um pacto para e pelos povos indígenas, que se aplica também a quilombolas, a assentados e a todas essas ações que tem a dimensão de consagrar de forma sublime a dignidade da pessoa humana”, disse ele.
A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, Rafael Silva, e, além de Oneildo, teve a participação de Roberto Gonçalves de Freitas Filho, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Gustavo Kenner Alcantara, procurador da República e secretário executivo da 6ª Câmara de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal; Carlos Eduardo Barbosa Paz, defensor público geral federal; e Roberto Antonio Liebgott, representante do Conselho Indigenista Misdionaro. Também marcaram presença no Fórum os presidentes seccionais do Ceará, Marcelo Mota, da Bahia, Luiz Viana, e do Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
“Há a necessidade de se trabalhar e pensar esses mecanismos de responsabilização do estado brasileiro e nos seus agentes que travam essa pauta de forma abusiva. Eles inviabilizam a pauta. O estado trabalha para desconstruir com medidas legislativas opostas. Temos o princípio constitucional do não retrocesso reconhecido pelo Supremo e há a necessidade de avançar”, cobrou Oneildo.
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