Sergipe recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas
Brasília – A OAB Nacional cumpriu nesta quarta-feira (12) mais uma etapa da Caravana Nacional da Prerrogativas, que vem cruzando ao longo dos últimos três anos o Brasil de norte a sul, nas capitais e no interior.
Estiveram presentes o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o seu vice, Cassio Telles, o presidente licenciado da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, os membros da comissão, Diego Almeida e Emerson Woyceichoski. Eles foram recebidos pelo presidente da seccional, Henri Clay e também acompanhados pelo presidente da comissão da seccional, Joaby Gomes Ferreira e o vice, João Francisco dos Santos Filho.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, enfatizou, em palestra, algumas das ações desenvolvidas pelo Conselho Federal da OAB, através da Caravana que tem percorrido o Brasil promovendo com o objetivo de preservar a dignidade profissional da classe.
Em sua fala, Jarbas ressaltou que o sucesso do trabalho desempenhado pela OAB se deve a criação de um verdadeiro sistema pensando em atender da melhor forma todas as seccionais, ao mesmo tempo em permite a autonomia dos conselhos em todo país.
Elogiando a atuação da OAB/SE de valorização da advocacia, Jarbas pontuou que “as prerrogativas criam um forte componente de direito humanos e valores constitucionais, e são consideradas o bem mais valioso do advogado e advogada. Podem tirar tudo, menos o direito de falar livremente em nome do nosso cliente e assegurar que ele receba um tratamento justo e igualitário”.
Sergipe foi 25º Estado a receber a Caravana Nacional das Prerrogativas, que tem realizado reuniões, visitas, audiências, inspeções e palestras, assegurando a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
Na ocasião, o presidente da seccional realizou o lançamento do Observatório da Democracia.
Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a data do lançamento é alusiva não só aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 88, que redemocratizou o país, mas é relativa também aos 50 anos do Ato Institucional AI-5, o maior símbolo da repressão no Brasil.
O decreto, estabelecido em 13 de dezembro de 1968, marcou o período denominado “anos de chumbo”. Além de outras ações militares que feriram a Constituição e a liberdade do cidadão, a partir do AI-5 o país viveu uma censura aos meios de comunicação jamais vista no país.
Em seu discurso, o presidente relembrou a luta da OAB para assegurar o respeito as liberdades públicas e a livre manifestação de pensamento. De acordo com ele, a advocacia constitui a maior entidade da sociedade civil, o que confere a Ordem a relevante missão de defender não só os interesses da classe, mas de toda sociedade.
“É fundamental que Ordem dos Advogados assuma o protagonismo e seja a voz que vai registrar qualquer ataque ao direitos humanos, a justiça social e ao Estado Democrático. Esse é o nosso papel e marca o nosso reencontro com história da advocacia”, asseverou.
Na avaliação de Henri Clay, o observatório será uma vigília permanente de salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, que são os pilares da advocacia. “Defender as liberdades públicas, a liberdade de imprensa, de manifestação, de pensamento. Enfim, a democracia no nosso país, que precisa ser cada vez mais consolidada”, considerou.
Felipe Santa Cruz, afirmou que a Ordem deve ser um instrumento de fiscalização e um canal de transmissão da importância dos direitos humanos. Para ele, o observatório contribuirá para manutenção da democracia.
“Mais uma vez, Sergipe se destaca como vanguarda. Reconhecida por sua cidadã, hoje a seccional sergipana reafirma o pioneirismo que lhe é característico ao instituir o observatório, uma ferramenta que auxiliará na proteção das garantias constitucionais, que são fruto de uma trajetória de batalhas travadas pela população brasileira”, frisou Santa Cruz.
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