Presidente da Comissão de Direitos Sociais participa de seminário internacional sobre acidentes do trabalho
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antonio Fabrício Gonçalves, participou na quinta-feira (25) do Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Necessidade da Prevenção, realizado em Belo Horizonte (MG). O evento é uma promoção conjunta do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
Antonio Fabrício destacou, em sua exposição, que o Conselho Federal da OAB é autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 6069/2019, que questiona a limitação a 50 salários, pela Reforma Trabalhista, dos valores das indenizações trabalhistas. Ele é um dos signatários da ação. “Pegando o mais emblemático exemplo de acidente trabalhista, que é Brumadinho, tem-se que é inconstitucional essa limitação em caso de morte. Não podemos jamais esquecer que aquele foi um acidente de trabalho com reflexos ambientais, e não o contrário. Trabalhar com prevenção é inteligente, prudente e racional, além de mais econômico em todos os sentidos”, avaliou.
O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, falou da importância da realização do evento em Minas Gerais, onde aconteceu a maior tragédia trabalhista da história brasileira. “O Brasil inteiro continua chorando por Brumadinho. É nosso dever ouvir especialistas no tema para aprender a evitar tais episódios e repará-los corretamente”, disse.
Para o desembargador Marcus Moura Ferreira, presidente do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), “a prevenção é instrumento fundamental em todas as atividades, sobretudo naquelas consideradas de risco, mas nem sempre este é um paradigma observado”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-3
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