OAB promove discussão sobre política de privatizações
A OAB Nacional realizou, nesta terça-feira (27), a Audiência Pública para Debater as Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa.
Castro destacou o caráter apartidário do debate. “As privatizações despertam uma preocupação. Não foi apresentado nenhum estudo técnico do impacto, não houve um debate com a sociedade, tão pouco com as entidades de classe que representam as instituições que estão sendo postas à venda sem nenhum critério. No momento em que promove uma audiência pública, a OAB não tem nada a ver com nenhum partido ou discussão partidária. O que queremos é transparência e isso é uma marca da nossa instituição que há quase um século vem defendendo a sociedade, os direitos humanos e as causas sociais”, disse o presidente da comissão.
O ex-ministro Ciro Gomes defendeu que a falta de um projeto nacional representa um obstáculo à clareza de um debate sobre privatizações. Ele elogiou a iniciativa da Ordem. “A OAB cumpre mais uma vez a sua história estratégica quando traz esse assunto para o debate. Tento colocar, nesse ambiente de paixões e ódios que interditam a inteligência brasileira, que privatização não deve ser uma coisa religiosamente vista, porque não é boa e nem má por si. Nenhum brasileiro é capaz de saber para onde está indo nosso país em matéria de indústria, ciência e tecnologia, inovação, educação, saúde e segurança pública. Ou seja, falta ao Brasil um projeto nacional e sem esse projeto nacional, desfazer-se do patrimônio apenas por prostração ideológica pode ser um mal irreparável para a sorte do país”, afirmou.
A ex-senadora Ana Amélia salientou que um olhar estratégico deve pautar qualquer agenda de privatizações. “Em algumas áreas não há motivo pelo qual o Estado seja o dono da atividade que pode ser feita e compartilhada com o setor privado. Outros não, são estratégicos. Acho que é preciso fazer uma seleção de áreas que são impossíveis de ser inteiramente privatizadas. Tem-se de considerar o país como soberania. Veja o debate em torno da Amazônia que existe hoje, se tivéssemos de tratar disso, teríamos de tratar com prioridade no interesse nacional. Se algumas empresas são estratégicas, temos de preservá-las. Tem de haver critérios muito bem estabelecidos para não comprometer o futuro”, defendeu ela.
O professor da Unicamp falou sobre o financiamento público para habitação realizadas pela Caixa Econômica Federal. “Como a função da Caixa é uma função social de combater o déficit habitacional, que hoje são 7 milhões e 800 mil unidades, mais aquilo que as novas gerações demandar, esse número chega a algo próximo de 12 milhões de unidades, essa é a grande missão dela. Sem esse capital, a Caixa não poderá cumprir essa missão e não será substituída por bancos privados. Ela é praticamente exclusiva em habitações de interesse social para camadas de baixa renda. Vai ficar um vazio”, disse ele.
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