OAB e instituições debatem melhorias no Exame de Ordem e no ensino jurídico

A OAB nacional realizou um evento, nesta terça-feira (3), para debater a importância do Exame de Ordem para a sociedade e também ouvir as instituições de ensino superior em busca de melhorias para a avaliação dos bacharéis em Direito. O “Diálogo da OAB com as Instituições de Ensino Jurídico” foi organizado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e contou com a participação de especialistas da OAB e representantes de instituições de ensino superior de todo o Brasil. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e o diretor-tesoureiro, José Araújo de Noronha, também participaram da abertura do seminário.

Os debates ressaltaram dados e informações relativos ao Exame de Ordem, destacando estatísticas de aprovação e reprovação e a importância das novas diretrizes curriculares do curso de Direito, que entram em vigor de forma obrigatória a partir de 2021. A OAB reforçou também a necessidade de um freio nas autorizações para abertura de novos cursos jurídicos no Brasil. A ideia é medir e aprimorar a qualidade dos cursos já existentes antes de permitir a entrada de novas faculdades de Direito no mercado de ensino no Brasil.

O secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem, José Alberto Simonetti, afirmou que o evento permitiu um aprimoramento no debate da entidade a partir de um contato direto com os representantes das faculdades de Direito. “Recebemos muitas sugestões para melhorias e para pensar alterações no Exame de Ordem, sendo fundamental esse diálogo com as instituições de ensino. O ponto principal é que todos se mostraram preocupados com os índices de qualidade e pensam em estratégias para melhorar o ensino jurídico no Brasil. Vale ressaltar que não existem mudanças a serem implementadas de imediato. Todo esse processo se dará no tempo necessário”, avaliou Simonetti.

A Conselheira Federal e membro da Coordenação Nacional do Exame, Raquel Cândido, destacou a transparência na divulgação das informações e dos dados relativos ao Exame, permitindo que as instituições de ensino e toda a sociedade possam debater maneiras de aperfeiçoamento. “É um evento em que nos colocamos à disposição para ouvir as instituições e endereçar tudo que for possível no sentido de melhorar o Exame. Temos agora um site específico, onde se concentram todas as informações com acesso liberado para candidatos e instituições. A ideia é que isso seja aprimorado cada vez mais no interesse de todos”, afirmou.

O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, apresentou as estatísticas do Exame de Ordem. “A coordenação e a comissão do Exame de Ordem estão trabalhando com muita transparência na divulgação desses números. A ideia é que a formação de um curso jurídico de qualidade seja uma construção coletiva, responsabilidade da OAB e das instituições de ensino, e o primeiro passo para isso já está sendo feito, com o compartilhamento dessas informações e dados”, disse.

Já o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, destacou as ações da OAB junto ao Ministério da Educação, na defesa de uma moratória na autorização para novos cursos de Direito no Brasil. “São 1.692 cursos autorizados no Brasil e não há capacidade logística e nem profissional para poder acomodar todo mundo. Então, temos que buscar a qualidade do ensino jurídico para uma melhor qualificação do profissional que vai enfrentar o mercado. Essa é a nossa grande luta e a nossa grande bandeira. É nesse sentido que queremos sensibilizar o MEC para que não se abram mais cursos e que sejam revistos aqueles que estão abertos sem nenhuma qualidade”, afirmou.

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