Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reúne para debates na OAB nacional
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu em
Brasília, nesta quarta-feira (18), na sede da OAB nacional, para debater e
deliberar temas que impactam diretamente no exercício profissional dos
advogados. O colegiado discutiu diversos processos como a publicidade na
advocacia e a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados
no Brasil entre outros.
O presidente do colegiado, Marcelo Mota, destacou que os
debates envolvem assuntos do cotidiano dos advogados em todo o país. “Fizemos
um debate muito intenso, por exemplo, em relação a questão da publicidade.
Passo a integrar o grupo que vai atualizar o Provimento 94 e a ideia é traçar
as diretrizes no que diz respeito a publicidade e as novas plataformas e redes
sociais”, avaliou.
O grupo também deliberou um parecer feito pelo advogado
Stanley Martins, membro do colegiado, que emitiu posição contrária à
possibilidade de estrangeiros constituírem sociedade unipessoal no Brasil. O
caso em debate faz referência a uma autorização feita pela Comissão das
Sociedades de Advogados da OAB-SP, que permitiu a constituição de uma sociedade
unipessoal de um consultor estrangeiro em Direito.
O parecer aprovado pela comissão, porém, preserva a regra
atual, no sentido de que estrangeiros precisam de ao menos um sócio para registrar
sociedades. “Entendemos que é necessário e importante manter a regra atual e
vamos encaminhar essa decisão daqui para os colegas da OAB-SP”, afirmou Stanley
Martins.
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