Seccional gaúcha tem atuação fundamental em texto e emendas da Reforma da Previdência
A atuação da OAB-RS na defesa da cidadania foi fundamental durante o debate sobre a Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (22). Duas emendas com a efetiva participação da Ordem gaúcha na redação entraram no texto da PEC 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial e a emenda supressiva à vedação da periculosidade.
De acordo com o presidente da seccional, Ricardo Breier, a instituição desempenhou o seu papel de protagonismo e neutralidade nos grandes temas da sociedade brasileira. “Nossa atuação foi sempre apartidária e focada na defesa da constituição e da cidadania; na proteção da saúde e na dignidade da pessoa humana, na valorização dos princípios da isonomia, na razoabilidade e na igualdade. Nosso foco está na proteção dos mais pobres e daqueles que mais necessitam dos benefícios previdenciários, objetivo primeiro da Seguridade Social no Brasil”, assegurou.
Já a Comissão Especial de Seguridade Social da OAB-RS, presidida pelo advogado Tiago Kidricki, apresentou diversos dados sobre a dificuldade da população brasileira para cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria, durante os dias de debate sobre a PEC no Senado.
Entre os pontos questionados pela seccional e aprovados no texto da reforma, estão a retirada da capitalização na aposentadoria básica; a redução da desconstitucionalização das regras previdenciárias; e a impossibilidade do pagamento de pensão inferior a um salário mínimo.
Os advogados da comissão também tiveram uma reunião com o relator da PEC, senador Tasso Jereissati, pedindo a retirada de uma medida que dificultava o aproveitamento do tempo rural e a atenuação da rigidez das regras da aposentadoria especial.
Emendas
Na última terça-feira (22), a emenda de redação da qual a OAB-RS participou foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi a emenda 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial. No turno da noite, porém, a emenda 522 com base na nota da OAB/RS foi rejeitada. Já na quarta-feira, a emenda supressiva à vedação da periculosidade foi aprovada pelo Senado. A atuação do senador gaúcho Paulo Paim e sua abertura com os advogados também foi um ponto a ser destacado durante os debates sobre a votação da Reforma da Previdência.
Com informações da OAB-RS
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