OAB discute educação básica em seminário promovido por comissão
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito à Educação, promoveu na manhã desta quinta-feira (28) o seminário nacional “Diálogos pelo Direito à Educação”. O objetivo do ato foi debater a importância da educação básica e dos mecanismos de financiamento. Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Thiago Carcará, o evento coloca a OAB como mediadora do debate entre os cidadãos, gestores públicos e instituições para fazer valer o direito à educação.
“Hoje fazemos o lançamento no Conselho Federal do programa diálogos pelo direito à educação. Esse mesmo programa já foi feito nos estados do Maranhão e Piauí. O objetivo é despertar, não apenas entre a advocacia, mas também da sociedade como um todo a preocupação com o direito à educação. Não só no acesso, como também no seu fomento e na sua estruturação”, resumiu Carcará.
Durante o evento, foi apresentado o livro “Pelo Direito à Educação no Brasil”, de autoria João Batista Ericeira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Raimundo Palhano e Jhonatan Almada. A obra é um documento de referência dos debates realizados no Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação. Ericeira destacou que é preciso firmar as bases de um projeto nacional de educação baseado numa escola de qualidade.
“Quero registrar a importância do evento para a nossa instituição. É inédito uma Comissão Especial de Direito à Educação focando o debate na questão da educação básica. Começamos essa experiência, um laboratório de ideias, com a participação de pessoas que fazem educação municipal. Trouxemos um documento que será ampliado, tivemos a participação de especialistas que manifestaram o entusiasmo e o desejo de que esse trabalho seja realizado por todas as seccionais. Sem educação de qualidade não há democracia e não há cidadania”, afirmou ele.
Carcará afirmou que o seminário serviu também para discutir o futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Ele vence agora e precisa ser discutido. O ano acabou e não houve essa discussão. O Fundeb tem um sistema de colaboração, de distribuição de recursos para os municípios. É através dos municípios é que se realiza educação básica. Se não houver recursos no município para isso, teremos uma deficiência na educação básica muito grande que repercutirá na educação fundamental, no ensino médio e, por consequência, no ensino superior. Isso acarreta numa regressão do ponto de vista da alfabetização sob o prisma de uma formação completa dos nossos estudantes”, declarou ele.
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