Debates marcam o Dia Internacional de Direitos Humanos em evento na OAB
A OAB Nacional promoveu, nesta terça-feira (10), uma homenagem ao Dia Internacional de Direitos Humanos. Representantes de entidades ligadas ao tema, advogados militantes na área e outros especialistas debateram os principais assuntos relacionados à temática na sede da Ordem.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, fez a abertura do evento com um alerta para o momento que o país atravessa. “O Brasil passa por uma enorme crise nas pautas da defesa, da promoção e da afirmação de direitos humanos. Há um claro e evidente retrocesso nesta agenda com o desmonte de conselhos, entidades, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e com o enfraquecimento das políticas de memória e justiça. Como se não bastasse, vivenciamos também um aumento significativo da letalidade das forças policiais que aflige a população, sobretudo a mais carente”, apontou.
Leitão ressaltou que a OAB busca assumir o protagonismo que lhe cabe na defesa dos direitos humanos, que, em última análise, não é outra coisa senão a defesa do humanismo e de valores constitucionais. “A Ordem ocupa esse espaço ao lado de entidades igualmente importantes da sociedade civil, pois essa é uma luta do povo brasileiro, dos que têm compromisso com a Constituição. Não há o que se comemorar neste 10 de dezembro, mas sim refletir”,
A palestra magna foi proferida pelo doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, James Cavallaro. Ele afirmou que a crise na seara dos direitos humanos é global. “É necessário reconhecer o momento político atual do mundo e os desafios que ele impõe aos direitos humanos. São desafios extremamente graves que nos colocam frente a frente com situações semelhantes às dos anos 30. Isso pode parecer exagerado no contexto brasileiro e de América Latina, que sofreram com violentas ditaduras, mas em termos globais há semelhanças”, comparou.
Cavallaro traçou uma linha histórica dos eventos que estão relacionados direta ou indiretamente com os direitos humanos, ou que desencadearam movimentos importantes para a área. São eles: anos 1980, com transições nas Américas que culminaram no surgimento das primeiras ONGs de direitos humanos; 1989, com a queda do Muro de Berlim; os anos 1990 como um todo, com a guerra na ex-Iugoslávia; 1993, com a Conferência de Viena; 1994, com o genocídio em Ruanda; 1995, com a Conferência de Beijing; 2011, com os atentados de 11 de setembro; e 2015, com o Acordo de Paris sobre o Clima.
O professor destacou como grande tendência atual o etnonacionalismo, impulsionado pelas eleições de líderes políticos como Donald Trump, Jair Bolsonaro, Narendra Modi e Vladimir Putin, “com discursos e práticas abertamente contrários aos princípios básicos de direitos humanos, dignidade humana e multiculturalismo”.
Para o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é necessário ter uma nova práxis nos direitos humanos. “Me parece claro que o mundo vive uma aliança tática entre neoliberais e neofascistas. Nem sempre na história esses grupos conversaram entre si ou se aplaudiram, mas a mesma história mostra que em diversos momentos eles se uniram. Ambos solapam o estado social e democrático de direito. Não acredito que isso seja espontâneo. São grupos que vivem uma disputa ideológica e política, não jurídica. É através disso tudo que se fortalecem os ditos ‘outsiders’ da política, que possibilita a promoção cultural da estupidez que vemos hoje”, disse Cardozo.
Após os pronunciamentos, a advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, Camila Marques, entregou a Hélio Leitão uma cópia do relatório da organização sobre violação à liberdade de expressão no Brasil e no mundo, além de fazer uma apresentação do documento.
Completaram a mesa o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o presidente da OAB-PA, Alberto Campos; e o advogado e analista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Rafael Gandur Giovanelli.
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