STJ atende OAB e assegura sustentação oral ao advogado

Ao estabelecer o retorno das sessões a partir de 5 de maio, por
vídeo conferência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu à solicitação
da OAB Nacional e assegurou a defesa oral do advogado e a presença virtual nos
processos que não tenham sustentação oral. O advogado falará online e poderá
apresentar questão de ordem. A resolução foi aprovada nesta sexta-feira (17),
por unanimidade, pelo plenário do tribunal.

A resolução disciplina que a realização de sessões presenciais de julgamento da Corte
Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias, poderão ser
realizadas por videoconferência, até 31 de maio de 2020.

O procurador-geral da
República, os subprocuradores-gerais da República com atuação nos órgãos
julgadores, os defensores públicos, os advogados das partes, bem como o público
em geral, terão acesso garantido às sessões por videoconferência.

Para realizar de sustentação
oral, os advogados deverão fazer inscrição mediante formulário eletrônico, que
será disponibilizado no site do STJ, no prazo de até 24 horas antes do dia da
sessão, e a ferramenta a ser adotada será a mesma do tribunal.

Leia a íntegra da minuta da Resolução

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