COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou
de uma videoconferência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do
Mercosul (COADEM) – entidade que congrega as ordens de Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai, para discutir a situação de saúde e os efeitos,
principalmente sobre o funcionamento do Poder Judiciário, causados pela pandemia
de coronavírus. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (30) e teve a participação
do membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, delegado do Brasil no
COADEM.

Santa Cruz falou sobre a boa relação mantida entre a OAB, o
Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
resultou na participação da Ordem no Comitê Gestor de Crise do Poder Judiciário.
Lembrou que houve suspensão dos prazos, mas que está definida a retomada da
contagem dos prazos nos processos judiciais, que tramitam em meio eletrônico
nos tribunais, a partir de maio. A OAB solicitou a efetiva observância e a
garantia da saúde da população, com especial atenção às audiências realizadas por
meio virtual, para que não haja restrições ao contraditório, ampla defesa e
garantias processuais.

O presidente da OAB também destacou as conquistas obtidas
junto ao STF que concedeu liminares a favor de ações ingressadas pela Ordem em
defesa da democracia e sociedade brasileira. O Supremo considerou
inconstitucional as restrições propostas pelo Governo Federal à Lei de Acesso à
Informação; garantiu aos Estados e municípios a autonomia para definir sobre a
adoção de medidas de isolamento social durante a pandemia; e manteve a proteção
dos dados telefônicos dos cidadãos do país.

Os esforços da OAB para garantir a dignidade dos advogados
que contraíram a doença e/ou sofrem os efeitos financeiros gerados pela
pandemia, foram apontados por Santa Cruz. Ele explicou que foram feitos repasses
financeiros para as 27 seccionais da OAB e para as Caixas de Assistência dos
Advogados do país para minimizar os impactos do coronavírus. Além de medidas como
a suspensão do pagamento das anuidades e parcerias para oferecer linhas de crédito
especiais para a advocacia.

Estavam presentes na reunião os membros do COADEM: o presidente,
Bernardino Real (Uruguai); o vice-presidente, Ricardo de Felipe (Argentina); o
secretário, Jorge Abramo (Uruguai); e os presidentes de ordem: Rubén Galeano
Duarte (Paraguai), Diego Pescadere (Uruguai), José Luis
Lassalle (Argentina).

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