OAB e Abraji lançam convênio e cartilha para garantir segurança de jornalistas
A OAB Nacional, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizaram virtualmente, nesta quarta-feira (27), o seminário “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas”. Na ocasião, foi lançado o convênio entre a OAB e a Abraji para orientar juridicamente jornalistas vítimas de ameaças e assédio na internet.
O tema central do evento foi a onda crescente de ataques aos profissionais de imprensa de diversos veículos, principalmente durante a pandemia do Covid-19, fato que se constitui em ameaça à democracia – visto que tolhem a liberdade de imprensa. Para ajudar no combate a esses episódios, também foi lançada a “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, que detalha as características de um abuso virtual e o modo de denunciá-lo às autoridades.
Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a imprensa livre é um dos pilares da democracia. “A defesa da democracia exige vigilância e coragem, exige instituições fortes. Omissão, tibieza e fraqueza são fatores que levam a processos históricos como foi o da ascensão do nazismo. Quando a liberdade não é observadora da força da democracia institucional, leva à desordem, ao caos e à vitória dos autoritários. Hoje é um dia importante porque é hora dos terroristas virtuais que assolam jornalistas conhecerem a face dura do Poder Judiciário. Eles não vencerão, pois a liberdade vencerá”, afirmou.
Em seguida, o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, explicou o cerne do convênio. “Quando jornalistas são agredidos, é muito comum elaborarmos notas de repúdio, o que é muito bem-vindo. Mas resolvemos ir além, dar mais um passo, e identificar quem se esconde atrás de um teclado para realizar essas atrocidades. A cartilha que advém do convênio é um passo a passo para os jornalistas agredidos, listando as autoridades que devem procurar nas delegacias, no Ministério Público, no Judiciário. E vale não somente para os profissionais de grandes veículos, mas sobretudo para os do interior do país, onde a intimidação é, muitas vezes, maior”, esclareceu Bottini.
O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, entende que o convênio é o início da formatação de uma rede de proteção jurídica aos jornalistas. “Os recentes ataques evidenciam a degradação da civilidade e do espírito democrático no país. A imprensa é sempre um dos alvos dos movimentos autoritários, porque é impossível existir uma democracia sem uma imprensa livre, e ela nunca esteve tão ameaçada no Brasil desde a redemocratização. Nunca, de lá para cá, houve tanto cerceamento à atividade jornalística. Devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para evitar que jornalistas voltem a ser alvos de perseguição sistemática como era no regime militar. O assédio na internet é inaceitável numa democracia, assim como o discurso injurioso e estigmatizante do presidente da República contra os profissionais da imprensa”, disse Träsel.
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, lembrou que a liberdade de expressão é um ponto comum das atividades jornalísticas e jurídicas. “A Faculdade de Direito tem extensa trajetória na defesa das liberdades fundamentais. Se engana quem acha que a liberdade de imprensa é um privilégio do jornalista, pois na outra ponta há o cidadão com sua necessidade e seu desejo por boa informação. É fundamental defendermos e reforçarmos o valor da liberdade de imprensa numa sociedade democrática como é a brasileira”, pontuou.
Palestras
A repórter especial da Folha de São Paulo, Patricia Campos Mello, relatou algumas das ameaças e atrocidades das quais foi vítima em 25 anos de carreira. O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre os incisos 4º e 9º do artigo 5º da Constituição Federal, que oferecem garantias e subsídios à atividade jornalística, quando seu autor se sentir ameaçado em seu exercício.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou de sua longa relação com a imprensa e de seu grande interesse pela atividade jornalística desde que vivenciou a época da morte do jornalista Vladimir Herzog. Já o ministro Alexandre de Moraes, do STF – que também é professor da Faculdade de Direito da USP – falou sobre os três pilares das democracias liberais: Poder Judiciário independente, imprensa livre e eleições livres e periódicas. Para ele, qualquer pilar que sofra ameaças refletirá na própria democracia.
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