"A luta contra as fake news é de todos", diz Santa Cruz em debate sobre direito eleitoral e penal

A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. O evento ocorrerá no período de 22 a 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira (22), durante a abertura do webinar, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e alertou para a necessidade de união no combate às notícias falsas.

“A luta contra as fake news é de todos. O diálogo não tem de ser só entre criminalistas e eleitoralistas. Tenho conversado também com artistas e vamos precisar de muito mais. Vamos precisar dos profissionais da área de tecnologia. Vamos precisar conhecer verdadeiramente as profundezas desse fenômeno que tem colocado em risco as democracias do mundo todo, algumas muito mais avançadas do que a nossa”, disse Santa Cruz, que agradeceu ao empenho de advogados no esforço de manter a Ordem ativa durante a pandemia.

Também participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Eduardo Damian, e o presidente da Comissão Especial de Garantia dos Direitos de Defesa da OAB Nacional, Juliano Breda.

Barroso afirmou que as fake news eram sua principal preocupação no início do ano, antes da eclosão da pandemia de Covid-19. Segundo ele, “a ideia de se enfrentar as fake news com o poder Judiciário tem limites e possibilidades”. “Em primeiro lugar, porque o Judiciário não deve querer ser o censor do debate público. Em segundo, porque os ritos do Judiciário são um pouco incompatíveis com a captura das fake news. Além disso, com muita frequência, as fake news são difundidas a partir de servidores que estão fora do Brasil e o TSE não tem jurisdição extraterritorial para ir seja lá de onde esse conteúdo tenha origem”.

“Melhor do que reprimir fake news de maneira eficiente, é evitar sua circulação. Portanto, tenho procurado disseminar a crença de que os protagonistas do combate às fake news devem ser as mídias sociais, as principais plataformas tecnológicas. Twitter, WhatsApp, Facebook, Google e Instagram. Essas plataformas têm a capacidade, pelo controle dos algoritmos, de realizar um controle que não é de conteúdo, mas sim um controle de comportamentos inadequados. Verificar a atuação de robôs, perfis falsos e de comportamentos de usuários de uma maneira geral. Este é, a meu ver, o principal mecanismo de enfrentamento das fake news”, defendeu Barroso, que destacou ainda o papel da imprensa e da sociedade nesse enfrentamento.

Mediando o debate de abertura, Eduardo Damian chamou a atenção para a complexidade de tudo que envolve as fake news. “As fake news não são uma mera fofoca ou simples mentira. Trata-se de um ambiente artificialmente criado para não deixar brotar o verdadeiro debate que a sociedade anseia. É isso que precisa ser combatido. Esse financiamento subterrâneo de notícias falsas para evitar que a sociedade promova suas discussões”, declarou.

Juliano Breda destacou que o combate às fake news não pode ser pautado por interesses políticos. “Tratar o problema das fake news e combatê-lo não é algo que possa ser qualificado como uma atitude que tenha por objetivo beneficiar ou prejudicar grupos políticos. A defesa da verdade no debate público é uma condição irrenunciável das instituições no Estado Democrático de Direito porque só assim é possível assegurar de forma plena o direito à informação do cidadão, garantia fundamental inscrita no artigo 5º da nossa Constituição”, disse.

Após a abertura, foi realizado o primeiro painel do evento, com o tema “Caixa 2, corrupção e crimes conexos” com a participação da advogada criminal, Fernanda Tórtima, que é ex-desembargadora do TRE-RJ; do advogado criminalista, Marcelo Turbay, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF; da advogada Marina Coelho Araújo; do presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral e conselheiro federal da OAB, André Costa (CE); e o vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (AIB), Ricardo Pieri.

A programação completa do Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal pode ser acessada na página de eventos da Ordem. Para participar não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal oficial da OAB Nacional no Youtube, nos dias e horários do evento.

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