Conferências sobre direito empresarial, contratos e a história de Luiz Gama abrem o quarto dia de congresso
O I Congresso Digital Nacional da OAB entra no seu quarto
dia consolidando o marca de maior evento jurídico virtual do mundo pela diversidade
de assuntos abordados, nos mais de 160 painéis, e pela pluralidade de palestrantes
que reuniu, em um único evento, renomados advogados, professores, ministros, jornalistas,
profissionais da área de saúde entre outros para discutir os impactos da pandemia
no mundo do direito, do judiciário e da sociedade.
Pioneiro e inovador desde a sua concepção, o evento já é um
marco histórico na Ordem dos Advogados do Brasil ao ser realizado de forma
virtual com a disponibilização de seis painéis simultâneos, transmitidos em
tempo real, durante os cinco dias do congresso. Até o momento, o evento
alcançou mais de 110 mil inscritos, que podem participar dos debates gratuitamente.
Nesta quinta-feira (30), a conferência magna “Luiz Gama 190
anos – Lições de Resistência e de Direito”, explanada pela professora da
UNIFESP, Lígia Fonseca Ferreira, e conduzida pela presidente do Instituto dos
Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, retratou a vida e a atuação de um dos
ícones da luta pela liberdade dos escravos no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da
Gama foi jornalista, escritor e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Um intelectual negro, que aprendeu a ler e a escrever somente aos 17 anos, mas
detentor de uma habilidade intelectual invejável, o que o fez, por meio da
escrita e da voz, lutar por dias melhores para os negros.
“Luiz Gama se dedicou às causas da liberdade, sem
retribuição alguma, razão por ele ter sido reconhecido, em 2015, como símbolo
da advocacia pro bono. Estudioso apaixonado pela ciência jurídica e pelas leis
que, numa definição sintética, definiu como monumentos sociais. Seus argumentos
eram irrebatíveis e desejava provar que muitos doutores eram os primeiros a
violarem os direitos para garantir a propriedade escrava”, disse Lígia Fonseca
Ferreira, autora do livro “Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na
imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro”, obra fruto de pesquisa de três
anos.
“Na imprensa se destacou como comentarista jurídico e trazia
ao conhecimento público, erros cometidos por juízes corruptos e incompetentes,
pois o seu dever era mostrar aos leitores o modo extravagante como se portava a
justiça no Brasil escravocrata. Luiz Gama é pensador sofisticado, com
habilidade retórica e mestre das narrativas, o que é essencial no jornalismo e
na escrita jurídica. Seus textos são sempre em primeira pessoa, pois era uma
forma de estabelecer uma relação com os seus leitores”.
O futuro dos direitos das empresas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís
Felipe Salomão proferiu a segunda conferência magna “O futuro dos direitos das
empresas”, mediada pelo presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira. A
conversa focou nas circunstâncias atuais e perspectivas para o Direito
Empresarial diante das mudanças ocasionadas pela pandemia do coronavírus.
O quadro pandêmico no Brasil teve grande impacto no setor
empresarial com fechamento de empresas, quedas nas vendas e reduções nos
quadros de trabalho, afetando os contratos empresariais com efeitos econômicos
danosos. Todas essas questões repercutiram no Sistema Judiciário, que teve um
aumento de demandas nesse período. Para Salomão uma grande ferramenta nesse
contexto é a renegociação. “Eu acho que é a melhor saída para todos nesse
momento. Antes de submeter a questão ao judiciário passar por um processo de
renegociação prévia”, afirmou.
A covid-19 e os contratos
A terceira conferência magna abordou a situação dos
contratos no âmbito da pandemia. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente
da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, e a exposição ficou a cargo da presidente do
Instituto de Estudos Culturalistas, Judith Martins-Costa, que defendeu que o
momento é adaptação e bom senso para solucionar os problemas contratuais.
“São dezenas de tipologias contratuais que, ainda que
estruturalmente liguem dois polos que nos levam enganosamente a acreditar que
são átomos isolados no universo, envolvem dois pontos da economia mundial.
Todos podemos ser a parte forte ou a parte fraca. A covid-19 traz contratos com
incerteza, vulnerabilidade e instabilidade. Se não sabemos sequer se um dia a
situação voltará ao ‘normal’ que conhecemos, a palavra de ordem é adaptação.
Não há outra receita, a não ser adaptar-se e ter bom senso”, apontou Martins-Costa.
Source: New feed