Presidente da OAB pede parecer sobre benefício em vigor desde 1987
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitou a análise da Comissão Nacional de Direitos Sociais e a elaboração de dois pareceres externos sobre a concessão de prêmio instituído pelo Conselho Pleno, em 1987, a funcionários com mais de 35 anos de serviços prestados à instituição. O assunto foi abordado em blogs e em demanda de imprensa neste sábado, motivado por requerimento do funcionário Paulo Guimarães.
Trata-se de um processo administrativo interno que tramitou obedecendo todos os preceitos de legalidade, cujo pedido foi deferido pelo presidente e encaminhado à diretoria, que, por iniciativa do Diretor-Tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, emitiu voto de louvor, por unanimidade, em reunião em 30 de julho deste ano. A matéria envolve direito adquirido conquistado pelo funcionário, em processo transparente e regular.
Após a conclusão do processo, por solicitação de parte da diretoria, o presidente da OAB decidiu consultar a comissão e pedir os pareceres externos. Depois da manifestação da Comissão Nacional de Direitos Sociais e a conclusão dos dois pareceres, o presidente da OAB fará os devidos encaminhamentos.
O benefício é previsto na estrutura administrativa desde a sua criação pelo Conselho Pleno, em sessão extraordinário do dia 17 de fevereiro de 1987, beneficiando os funcionários aposentados após 35 anos de serviços.
Confira a íntegra do Voto de Louvor
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