OAB promove debate virtual sobre PL que cria novas regras contra violência doméstica em condomínios
A Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 16h30, um debate virtual sobre o “PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios”, com a participação de advogados, magistrados, parlamentares, jornalistas e gestores condominiais. A medida, já aprovada no Senado Federal, tem por objetivo combater a violência doméstica e obriga os síndicos a reportar qualquer tipo de ato de violência contra a mulher.
O texto do PL afirma que será uma das obrigações legais dos síndicos “comunicar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais”. Quem deixar de cumprir essa obrigação, poderá até mesmo ser destituído do cargo, além do pagamento de multa por parte do próprio condomínio.
O debate virtual promovido pela Ordem vai juntar especialistas em direito condominial, parlamentares e gestores para comentar a nova legislação, que ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Não será necessário realizar inscrição para acompanhar os debates. Basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário do evento.
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