OAB prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
A diretoria da OAB Nacional prorrogou a validade da Carteira
da OAB de estagiários inscritos na Ordem. A decisão foi tomada em decorrência
dos impactos do estado de calamidade pública decretado no país e da declaração
de pandemia do novo coronavírus feita pela Organização Mundial de Saúde.
A Resolução n. 38/2020 amplia a validade da Carteira da OAB
de Estagiários, com vencimento a partir do dia 11 de março deste ano, pelo
prazo de até seis meses, sendo contemplados os documentos com vencimento até o
dia 31 de dezembro de 2020. Os procedimentos para a prorrogação serão definidos
por cada seccional da OAB.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti,
disse que a decisão tomada pela diretoria da OAB Nacional atende uma demanda de
escritórios de advocacia que estavam demitindo estagiários que tinham ficado em um “limbo” por causa da pandemia. “Os estudantes de Direito perderam as
características de estagiários, ainda que já bacharéis, e não puderam fazer o
Exame de Ordem para acessar os quadros da OAB. Com a resolução, os estagiários
terão a possibilidade de se manter nos empregos”, explicou.
Leia a íntegra da Resolução n.38/2020
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