Painéis abordam hermenêutica e controle constitucional
Os primeiros painéis do evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado nesta segunda-feira (1º) pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, abordaram respectivamente a hermenêutica constitucional e o controle de constitucionalidade no âmbito do processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, iniciou as atividades do primeiro painel. “O professor Bonavides sempre teve uma preocupação central com a força normativa da Constituição. Imagino que essa sua veia derivou da influência riquíssima dos juristas alemães Konrad Hesse e Friedrich Müller. Também está presente na obra de Bonavides a questão da efetividade constitucional, bem como as constantes releituras da democracia participativa. Destaco também sua sensibilidade ao abordar o federalismo no Brasil, luz para analisarmos o momento atual do país”, observou Mendes.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, falou sobre a analogia da aplicação do Direito Constitucional no Direito Penal. Ele lembrou julgados e aplicações da lei penal quando não foi possível se valer da analogia, bem como casos em que o mecanismo foi utilizado de modo legal.
A ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, ressaltou que Paulo Bonavides costumava dizer que não há norma jurídica que não careça de interpretação. “O professor classificava a interpretação como uma operação lógica, mas jamais dispensada de seguir critério técnicos. Logo, ele dizia que a importância da hermenêutica reside no fato de ser ela a matriz do significado das normas, tendo a grande virtude de compatibilizar as normas com a realidade”, disse Mendonça.
O constitucionalista e ex-ministro Sepúlveda Pertence falou que Bonavides “era um homem profundamente enraizado na problemática constitucional e política brasileira. Basta recordar sua obra para que uma pronta e completa homenagem se dê”.
O segundo painel, sobre o controle de constitucionalidade e o processo constitucional, contou com as palestras dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Ruy Samuel Espíndola, Ana Paula Barcellos e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, além do jurista Clèmerson Merlin Clève.
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