Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfretamento à pandemia

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual
extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h,
para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate
à pandemia de coronavírus.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o
ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661
ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam
restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19
ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A comissão também recomenda que seja sugerindo que o
Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de
recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19. 

Confira a íntegra da convocação

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