OAB promove debate sobre proteção e promoção dos direitos da mulher com deficiência

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, na tarde desta segunda-feira (8), o evento “Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência”. Foram realizados dois painéis para discutir a participação política e o cuidado da mulher com deficiência.

A vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, fez a abertura do evento. Ela falou sobre a oportunidade que o ato representou para o debate da situação das mulheres com deficiência e apontou que as advogadas com deficiência sofrem discriminações múltiplas, com um sistema judiciário inacessível e não inclusivo e por questão de gênero.

“Hoje é um dia para comemorar a conquista de políticas públicas e sociais pelas quais lutamos ao longo desses anos com muito afinco. É por causa dessas lutas que podemos comemorar o Dia Internacional da Mulher. Algumas dessas lutas custaram vidas. Foram lutas como pelo direito ao trabalho, direito ao voto e pelo direito de ser visível para a sociedade. Porém, essas conquistas não serão suficientes se não estiverem disponíveis para mulheres com deficiência”, disse ela.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, defendeu a existência de um Estado paritário e inclusivo. “Hoje é um dia de felicidade e celebração, porém, engajadas. Temos muito o que comemorar com aquilo que já alcançamos, temos um arcabouço normativo vasto, nacional e internacional, de proteção aos direitos das mulheres e combate à discriminação, ao preconceito e à violência. Reconhecemos todos esses avanços, mas sabemos dos desafios na luta pela real efetivação dos direitos das mulheres e particularmente das mulheres com deficiência”, afirmou ele.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, falou sobre a importância de inclusão das mulheres com deficiência. “A luta das mulheres com deficiência é também a luta da OAB, pois somente haverá justiça plena quando a liberdade e a igualdade existirem efetivamente”, declarou ele. “Tenho a convicção de que a sociedade será efetivamente melhor quando houver a inclusão de todos e todas, independentemente daquilo que nos diferencia”, completou.

Painel 1
A vice-presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, Fádia Mauro, mediou o primeiro painel de exposições. Ela disse ser fundamental falar de algo tão importante como as políticas voltadas às mulheres com deficiência e a respeito do papel das mulheres com deficiência no cenário político e para a democracia. “A luta emancipatória é uma luta coletiva. A emancipação das mulheres pressupõe que todas as mulheres sejam livres de violência e de discriminação e que possam ocupar lugares na política, na sociedade e onde quiserem estar”, apontou ela.

Os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no legislativo e violência política nesse espaço foi o tema da vereadora e advogada Amanda Gondim. “Há no direito uma tradição de oprimir aqueles que estão fora dos padrões pré-estabelecidos e que são inatingíveis, mas que infelizmente são reverberados por muitos. Há uma insistência grande para que todos estejam dentro de marcadores específicos para termos nossa validade profissional e como indivíduos. Isso também pode ser visto na política na falta da representatividade real de pessoas ocupando esses espaços políticos”, disse.

A dirigente sindical, Anaildes Sena, falou sobre os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no movimento sindical e violência política nesse espaço. “O desafio do movimento sindical já começa na questão do emprego, de estar numa empresa que tenha representação sindical. Hoje a questão da empregabilidade perpassa pelo machismo e pelo machismo capacitista enorme. Precisamos romper a barreira do machismo capacitista em que a mulher com deficiência é vista com menos capacidade do que o homem com deficiência”, afirmou ela.

A última exposição do painel foi realizada pela Coordenadora Executiva Nacional do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão, Gislana Monte Vale. Ela falou sobre os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no movimento de Pessoas com Deficiência – na liderança de entidade – e violência política nesse espaço. “Uma fala que constrói caminhos para uma mulher com deficiência é ‘protagonismo’. Somos protagonistas da nossa própria vida. Precisamos falar por nossa própria voz e a respeito de nossas próprias questões. É importante que a gente se reconheça em nossa própria voz e em nossa própria força e para isso precisamos construir redes de fortalecimento contra a violência, de empoderamento e contra a violência”, sugeriu ela.

Painel 2
Elyse Matos, membra consultora da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi a mediadora do segundo painel de exposições, que tratou sobre mulheres com deficiência e o cuidado.

A professora e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, idealizadora do movimento #VidasNegrasComDeficienciaImportam Luciana Viegas, abordou o tema direito ao cuidado como estratégia de enfrentamento a violência e possíveis impactos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência (transversalizando sexualidade, raça e com gênero e deficiência).

A reprodução social e o impacto às mulheres com deficiência no exercício da maternidade (transversalizando sexualidade, raça e com gênero e deficiência) foi o assunto da exposição da pedagoga, Kelly Araújo, coordenadora da executiva nacional do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão.

A última expositora foi a membro especial da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SC, Thaís Becker, que tratou do tema Normas protetivas, medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com deficiência e desafios para criação de legislação que garanta.

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