OAB Nacional participa de campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil
A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB participa, neste mês de junho, da campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil. Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, a ação é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Justiça do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O objetivo da medida é alertar a sociedade para o risco de crescimento do trabalho infantil, no Brasil e no mundo, em razão dos impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19. A situação é agravada pela ausência de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil destaca ainda que a ação é fundamental para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro (Governos Federal, Estadual e Municipal) na adoção de medidas emergenciais neste cenário de crise, tendo em vista a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. O FNEPETI reforça que o contexto brasileiro já oferecia desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia, o aumento do desemprego e da extrema pobreza aumentaram ainda mais as diferenças sociais existentes no país, gerando um quadro ainda mais dramático.
A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Glicia Salmeron, explica que o crescimento do trabalho infantil foi uma das consequências mais danosas neste momento de pandemia, sendo necessário alertar toda a sociedade para o perigo que isso representa. “Uma das nossas atribuições é trabalhar com a mobilização e a conscientização da advocacia e da população para aderir ao enfrentamento do trabalho infantil. Sobretudo, conhecendo a realidade e os problemas ampliados pela pandemia, temos essa necessidade de proteger as crianças. O trabalho infantil repercute no aumento da pobreza, é uma negação de direitos e traz consequências negativas para a vida da criança, com problemas de saúde físicos e mentais, risco de acidentes, além de termos uma criança fora da escola”, destaca.
As entidades se mobilizam no dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela OIT, e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. A mobilização vai alertar a sociedade sobre o trabalho infantil, uma realidade perversa no país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
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