OAB e EY firmam acordo sobre serviços jurídicos

A OAB Nacional, a Ernst & Young Auditores Independentes
S.S. e a Ernst & Young Serviços Tributários SP Ltda. firmaram, na
quinta-feira (1º), um Termo de Ajuste de Conduta para colocar fim aos
procedimentos que investigavam a prática de atividades privativas de advogado
por aquelas sociedades.

No âmbito do acordo, as sociedades esclarecem que apesar de
não oferecerem serviços jurídicos a seus clientes assumiram o compromisso de
seguir observando a legislação aplicável no que se refere às atividades
privativas de advogados. Além disso, também se comprometem a adotar precauções
em seus materiais publicitários, a fim de evitar que eles possam a induzir a
impressão equivocada de que as sociedades oferecem serviços jurídicos em seu
portfólio de serviços.

A OAB recomendará às seccionais da OAB São Paulo e do Paraná
o arquivamento de outros procedimentos eventualmente em curso naquelas
localidades a respeito de fatos congêneres, contra as sociedades ou seus
representantes.

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