CEBRAONU participa de audiência pública na Câmara sobre Agenda 2030 e Sustentabilidade
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de
Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), participou de audiência pública, nesta
segunda-feira (12), realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para apresentar o V Relatório
Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil.
O relatório traz panorama analítico acerca do grau de
implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil,
além de recomendações para o efetivo cumprimento das 169 metas compromissadas
em 2015 pelos 193 países que compõem as Nações Unidas. Os objetivos incluídos
na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem a erradicação da pobreza e da
fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da
educação inclusiva e a igualdade de gênero, entre outras ações.
O estudo exclusivo, organizado por uma coalizão de mais de
60 entidades que compõem o Grupo de Trabalho Agenda 2030 e sistematizado por
106 especialistas multidisciplinares com base em pesquisas e dados oficiais,
aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169
metas dos 17 ODS: 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e
7,7% mostram progresso insuficiente.
Ainda segundo a análise, 27 milhões de pessoas passaram a
viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão
desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças
estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico.
O presidente da Frente Parlamentar pelos ODS, deputado federal
Nilto Tato, afirmou que “nada do que está nas metas dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável está fora daquilo que a gente já tem assegurado
como necessidade na própria Constituição brasileira”. A representante do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina
Argueta, salientou que a atuação do parlamento e da sociedade civil organizada
são fundamentais para a execução plena da Agenda 2030.
Para o presidente da CEBRAONU, Thomas Law, “este debate é
importante para destacar o que precisamos: mais transparência, monitoramento e
avanços nos 17 ODSs no Brasil”. Law destacou que o alcance da Agenda 2030 só
será possível com a “união dos órgãos públicos, poderes constituídos, o
engajamento da OAB, da sociedade civil como um todo, além do envolvimento das
empresas privadas através da aplicação do ESG, que envolve governança,
responsabilidade social e ambiental”.
Já o secretário-geral da CEBRAONU, Sóstenes Marchezine, falou
sobre o movimento existente no Poder Judiciário e na advocacia com relação à
Agenda 2030. “Não podemos deixar de considerar a extrema importância de ações
de prevenção, desjudicialização e priorização de litígios com pautas sinérgicas
aos objetivos de desenvolvimento sustentável, além dos esforços coordenados
pelo Conselho Nacional de Justiça para implementação de projetos como a Justiça
4.0, a justiça 100% digital, o balcão virtual e outros em andamento”.
De acordo com Marchezine, “o engajamento conjuntural do
sistema de justiça brasileiro é inédito, referência internacional e delineado
no Relatório Luz como um dos poucos cenários positivos, ou melhor, atualmente o
ponto alto no contexto da agenda 2030 no Brasil. É justamente nesta linha que
se enquadra a atuação da CEBRAONU e da OAB, sensíveis com pautas caras à
advocacia e essenciais para a sociedade”.
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