OAB solicita ao Banco Central a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório nas agências bancárias
A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (21), um
ofício para o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto,
requerendo a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório e ininterrupto
de bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas
econômicas, em conformidade o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932/2002.
A Ordem ressalta a necessidade da tomada de medidas preventivas de combate à
propagação do coronavírus e o atendimento às rígidas regras de distanciamento e
aos protocolos sanitários.
O documento argumenta que a limitação de horário acarreta a precarização
do atendimento dos usuários do serviço, principalmente em razão do pagamento do
auxílio emergencial, que aumentou o número de população bancarizada no país, e
a disponibilização de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia como o saque
emergencial do FGTS e as disponibilizações de linhas de crédito emergenciais.
A OAB ainda aponta para a alteração do cenário de
disseminação da covid-19 em decorrência do avanço da vacinação de pessoas que
são mais suscetíveis às formas graves da doença, tais como idosos e portadores
de comorbidades. Além da imunização avançar para pessoas mais jovens e sem
comorbidades.
“As limitações ao atendimento presencial, contudo, acabaram
por acarretar a precarização do atendimento dos usuários do serviço,
especialmente da parcela mais vulnerável, como idosos e pessoas com doenças
graves, que se aglomeram fora das agências e sob condições climáticas adversas
à espera de atendimento. As longas filas nas portas das agências bancárias,
amplamente noticiadas pela imprensa, representam pontos críticos para novas
contaminações da doença, além de revelarem-se graves violações aos direitos
humanos e consumeristas”, traz trecho do ofício.
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