Comissão debate Casamento, União Estável e Regime de Bens
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizou na noite desta segunda-feira (9) a terceira edição da série Temas Controvertidos na Doutrina e Jurisprudência. O assunto em pauta deste encontro foi “Casamento, União Estável e Regime de Bens”. O evento teve a mediação da presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte. A palestrante convidada para tratar do tema foi a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares.
“A proposta é trazer para a advocacia familiarista e das sucessões visões diferentes para que possamos nos atualizar sobre aquilo que tem sido discutido tanto na doutrina quanto na jurisprudência”, disse Lorena na abertura do evento. Participaram como debatedores a vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Flavia Brandão Maia Perez, a secretária-adjunta, Thais Câmara, os membros do grupo Gabriel Honorato e Venceslau Tavares.
Entre outros aspectos, Regina falou sobre as nuances entre os conceitos de casamento e união estável, discutiu os dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano em países que adotam a poligamia e os que não a toleram do ponto de vista legal, tratou, do ponto de vista legal, de questões relacionadas a partilha de bens e obrigações nas relações que envolvem mais de duas pessoas e falou sobre diversas iniciativas legislativas para alteração das regras atuais e de tratativas no Judiciário sobre o assunto.
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