OAB discutirá a nova legislação de trânsito

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito do
Trânsito, realizará o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislaçãode Trânsito – Lei n. 14.071/20”. O debate será no dia 23 de setembro, a partir
das 10h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar
não é necessário fazer inscrição.

A Lei n. 14.071/20, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a composição do
Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e
dá outras providências.

O presidente da comissão, Armando de Souza, irá conduzir a
discussão que terá a participação dos convidados o senador Fabiano Contarato, o
deputado federal Hugo Leal, o advogado Técio Lins e Silva e o presidente do
Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Márcio Liberbaum. 

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