OAB recebe AGU e secretário nacional de Justiça para tratar de temas da advocacia
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (3) o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Vicente Santini, para debater temas de interesse da advocacia.
Na reunião, os três concordaram que as carreiras da advocacia pública são essenciais para o Estado brasileiro. Eles acordaram também a união de esforços para atuar em favor do pleno funcionamento do judiciário, com o retorno do trabalho presencial nos fóruns judiciais, o que deve ocorrer junto com a adoção de medidas de segurança contra a Covid-19.
“A reaproximação da Ordem com a AGU passa pelas pautas em comum que temos. As advocacias pública e privada têm necessidades equivalentes, como por exemplo, a retomada da reabertura dos tribunais e fóruns do Brasil inteiro. Importante tanto para a advocacia privada como para a advocacia da União. Somos uníssonos em enfrentar a pauta com os mesmos ideais dentro de um mesmo contexto para que possamos ver a retomada da prestação jurisdicional”, disse Simonetti ao final do encontro.
A ideia de constituir um grupo de trabalho com a participação da OAB, da AGU e do Ministério da Justiça também foi tratada na reunião. O objetivo da proposta é unir esforços e experiências para regulamentar o uso de precatórios para compensação de tributos e para aquisição de empresas, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 113/2021.
Outro tema abordado ao longo da reunião foi a situação da Zona Franca de Manaus. O presidente da OAB fez ponderações ao AGU para que sejam adotadas medidas que protejam a Zona Franca.
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