Combate à fome é tema de encontro entre OAB e Ação da Cidadania
Dirigentes da OAB Nacional e da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se reuniram na manhã desta quarta-feira (23/3), em Brasília. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, recebeu o presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza, e o diretor-executivo da entidade, Kiko Afonso. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, também participou do encontro.
Simonetti primeiro reconheceu a luta histórica da Ação da Cidadania – iniciada pelo ícone Betinho, o sociólogo Herbert José de Sousa (1935-1997). Depois, colocou a Ordem à disposição para uma caminhada conjunta. “A OAB, enquanto voz da cidadania, não medirá esforços para contribuir com o combate à mazela da fome, que ano após ano vitima milhares de pessoas no Brasil”, disse.
Agir com viés jurídico
Para Daniel Souza, a aproximação com a OAB representa um importante passo na disseminação das ações a nível nacional. “Diante da fome no atual cenário brasileiro, não há razões para otimismo. Queremos agir não somente enquanto atores da sociedade civil, mas também com o viés jurídico da OAB, de modo a criar uma força que, de fato, apresente soluções efetivas para o problema da fome. Sabemos que é também uma questão política. A gente faz uma campanha gigante há trinta anos, mas o que realmente vai resolver a questão da fome é a política pública”, observou.
Em setembro de 2021, a OAB – com o apoio técnico da Ação da Cidadania – ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 885, com pedido de medida cautelar, para obrigar o governo federal a adotar medidas e conduzir políticas públicas de combate à fome no Brasil. A ação se encontra conclusa ao relator e tem por objetivo questionar as omissões do governo federal na gestão da crise alimentar agravada pela pandemia da covid-19. Omissões essas que violam preceitos fundamentais da Constituição Federal.
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