OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou em ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta sexta-feira (8/4), a ampliação dos serviços disponíveis aos advogados por meio da plataforma de protocolo INSS digital. A medida tem o intuito de diminuir o impacto da instabilidade na Central de Atendimento 135 devido à greve de funcionários terceirizados do instituto.
“A OAB Nacional vem acompanhando há muito a situação calamitosa da prestação de serviços do INSS em todo o país. Providências têm sido tomadas para buscar uma solução definitiva para esse cenário caótico em que a autarquia se encontra. Seguiremos atentos, cobrando e contribuindo para que a advocacia possa trabalhar plenamente e a cidadania seja respeitada”, afirma o procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis.
Hoje, não estão disponíveis por meio do INSS Digital os seguintes serviços: solicitação de cálculo de período decadente; solicitação de cálculo de complementação; solicitação de retroação da data do início da contribuição; solicitação de alteração de código de pagamento; atualizar vínculos e remunerações; solicitação de alta a pedido; apresentação de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); solicitação de retificação de Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; e pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional, Bruno Baptista, reforça que o pedido diminui o impacto da instabilidade do sistema tanto para a advocacia quanto para o segurado: “As circunstâncias excepcionais decorrentes da greve e dos problemas da Central 135 demandam a ampliação urgente do escopo do INSS Digital, para que nem a advocacia nem o segurado sejam prejudicados. Esperamos que o INSS atenda o pleito”.
Sem a Central 135, a única forma de atendimento disponível desses serviços seria a presencial. “O pedido amplia o escopo de atendimento pelo INSS Digital e possibilita que situações urgentes, hoje prejudicadas pela instabilidade no 135, tenham solução em tempo adequado”, reforça a vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn.
A solicitação, endereçada ao presidente do INSS, Guilherme Serrano, foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn; além de Alex Sarkis, Bruno Baptista e Gisele Kravchychyn.
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