Presidente da OAB-PE aposta na interiorização e quer atuar em sintonia com CFOAB

Fernando Ribeiro Lins preside a seccional de Pernambuco da OAB pela primeira vez tendo como principal desafio auxiliar a advocacia local na retomada das atividades depois da pandemia da covid-19. Com o intuito de criar condições para que os profissionais voltem a trabalhar de forma plena e retomem a remuneração adequada, ele programa o primeiro censo da advocacia pernambucana, que servirá para direcionar os projetos da seccional além de aperfeiçoar os serviços de assistência aos profissionais que estão no interior.

Na lista de prioridades, está o trabalho integrado com o Conselho Federal da OAB para a defesa das prerrogativas da carreira. “Eu tenho uma grande perspectiva sobre a gestão do presidente Beto Simonetti. Principalmente em razão desse olhar voltado para a advocacia. É verdade que a OAB tem papel importante nas ações da sociedade brasileira de modo geral, mas o foco principal tem que ser a advocacia. Principalmente porque vivemos em um período como esse de pandemia. A advocacia perdeu muito, ficou muito empobrecida”, observa.

Nesse sentido, outras preocupações do presidente Fernando Ribeiro Lins são a garantia do pagamento de honorários dos advogados dativos, que tiveram a atividade regulamentada por lei no estado recentemente, em dezembro de 2021, bem como a atenção a temas como a paridade de gênero, representatividade de raça e valorização dos profissionais do interior.

Confira a íntegra da entrevista:

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Fernando Ribeiro Lins – Depois de dois anos de pandemia, o principal foco tem de ser a advocacia, ajudar os advogados a retomar suas atividades. Estou preparando alguns projetos exatamente para que os colegas possam se reenquadrar, uma plataforma de talentos. É para dar oportunidades, um ambiente para criar um link entre os escritórios e os advogados que queiram trabalhar pela advocacia para que possa ser feita a contratação por meio dessa nossa plataforma. Ela vai ter espaço não só para advogados, como também para estagiários. Também haverá uma parte voltada aos advogados que queiram trabalhar como advogados correspondentes, para que possam colocar seus serviços à disposição, e outra para empresas, para que possam encontrar e contratar advogados em atuação no estado, tanto na capital quanto no interior. E a terceira pauta que eu tenho trabalhado muito é a questão do advogado dativo. Conseguimos aprovar uma lei que regulamenta o trabalho desse profissional. Ele trabalhará naquelas situações em que a Defensoria Pública não puder atender. Vai ter o edital, o colega poderá se candidatar na comarca, na área que ele queira prestar serviços. Resolver também uma situação que estava se agravando aqui em Pernambuco, do não pagamento dos honorários do dativo. Antes da lei, o serviço era prestado, mas o Estado não pagava os honorários e o advogado tinha de entrar na Justiça para receber. Um completo absurdo. Na lei que conseguimos aprovar, ficou estabelecido pagamento em até 60 dias da prestação do serviço. Também tem sido um foco constante a questão das prerrogativas. Já realizamos, nesses 100 dias de gestão, um primeiro desagravo. Fizemos in loco, perante o presídio, por uma situação de constrangimento à advogada em razão de suas vestes. Na próxima semana, faremos um segundo desagravo, também no interior do estado. No caso, perante uma delegacia de polícia, em razão da violação às prerrogativas do delegado de polícia.

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Fernando Ribeiro Lins – Em primeiro lugar, é exatamente a luta pelos direitos da advocacia. A OAB tem se mostrado eficiente quanto a isso. Agora no início da gestão do Beto Simonetti, houve a decisão do STJ, em que foi reconhecida a necessidade do cumprimento do Código de Processo Civil na fixação dos honorários. Isso mostra a importância da OAB para a defesa das pautas da advocacia. Há também o lado de fiscalização da ética da advocacia. Em que pese não seja o principal, é uma das minhas ações: a melhoria, a reestruturação do tribunal e a disciplina. Para que possamos enfrentar aquelas situações de infração ético-disciplinar e punir os colegas que pratiquem faltas e, no caso de reincidência, chegarmos até mesmo à expulsão. Eu sou defensor desse papel, entendo que a OAB tem papel importante de controle da atividade dos advogados, na questão ético-disciplinar. São dois pilares importantes que a OAB tem para com a advocacia. 

CFOAB – E como a OAB faz parte da sua vida?

Fernando Ribeiro Lins – Farei 49 anos, com 12 anos de atuação na OAB. Fui conselheiro, suplente, atuei como ex-julgador do tribunal de ética da OAB, depois fui diretor por duas oportunidades, secretário-adjunto, secretário-geral. Antes de assumir a OAB, fui presidente da Caixa de Assistência dos Advogados. E eu sempre procurei, em que pese minhas convicções particulares, atuar na Ordem – e é dessa forma que eu entendo que é a correta -, de forma independente, apartidária, sem misturar minhas convicções particulares com a minha atuação dentro da OAB. Isso que me permitiu angariar apoio dos colegas antes de chegar à Presidência e agora estar à frente da OAB Pernambuco. Trabalho muito desde a época em que fui conselheiro. A minha motivação foi acreditar na instituição. Acredito que é uma instituição que faz a diferença não só para a advocacia, mas também para toda a sociedade. Temos a obrigação de contribuir para a nossa instituição, para depois poder cobrar aquilo que entendemos ser correto. 

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Fernando Ribeiro Lins – Eu estou completando 25 anos de formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Sempre considerei uma atividade extremamente representativa dentro da sociedade, para além de o meu pai ter advogado por pouco tempo. Isso surgiu em casa, com o meu pai, que é um cara que estuda muito, de muita leitura, e minha mãe também. E eu passei realmente a admirar essa atividade. Quando me formei, no primeiro ano, tive sorte de ter um bom estágio, em um bom escritório, com boa orientação, ter sido estimulado a estudar. No primeiro ano, confesso que tive um pouco de dúvidas, se gostaria de fazer concurso para a magistratura, mas depois desse estágio, e pelo meu caráter mais autônomo, decidi pela advocacia. 

CFOAB – Durante a eleição, um tema importante foi o da paridade. Agora, a seccional prepara um censo da advocacia. Qual é o propósito da medida?

Fernando Ribeiro Lins – É importante estimular a participação das advogadas. Não só das advogadas, mas também dos colegas negros. Advogadas e advogados negros. O percentual realmente ainda é muito baixo de colegas que participam da OAB. Em 11 de maio, dia da minha posse festiva aqui em Pernambuco, faremos também pela manhã o lançamento do censo da advocacia pernambucana, por meio do qual a gente compreenderá qual é realmente a realidade da advocacia aqui em Pernambuco, especialmente após o período de pandemia. Temos a missão, nesses três anos, de ter uma visão ampla e precisa da carreira no estado para conhecer realmente o que é a advocacia pernambucana. Cientificamente, é importante termos esses estudos até para que a gente possa desenvolver políticas direcionadas e efetivas. É algo que pretendo dar foco na minha gestão. A questão da paridade, da representatividade, e dos colegas do interior do estado. Muitas vezes, os colegas se sentem discriminados porque são de cidades menores, e quando tratamos da advocacia na capital, sabemos que existe uma força maior. É a primeira vez que o censo será feito aqui em Pernambuco. 

CFOAB – Como foi o trabalho no sistema OAB durante a pandemia?

Fernando Ribeiro Lins – Realmente foi uma das maiores experiências que tive, estar nesse período de pandemia à frente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. Antes de assumir, nunca imaginei ser presidente da Caixa de Assistência e confesso que foi uma experiência muito importante para a minha vida dentro do sistema OAB. E chego na Presidência da OAB-PE muito mais amadurecido. Nós entregamos mais de 40 toneladas de alimentos à advocacia. Eu jamais imaginei entregar cesta básica para advogado. Mas, aqui em Pernambuco, mais de 50% dos advogados formados fazem a advocacia autônoma. Muitos colegas fazem audiência em um dia, ou vão a uma delegacia ou ocorrência policial para receber os honorários e pagar o almoço no dia seguinte. Em um período como esse de pandemia, esses colegas que não podiam executar suas atividades não podiam garantir o sustento das suas famílias. A Caixa de Assistência me permitiu ter uma atenção especial a esses colegas. Entregamos cestas básicas, auxílios financeiros, lançamos uma rede de apoio psicológico, exatamente em razão dos problemas de saúde mental. Lançamos manuais para que os colegas pudessem saber como passar por esse período tão difícil, tão inédito na vida de todos. 

CFOAB – Qual é a sua expectativa sobre a relação da seccional com a OAB nacional?

Fernando Ribeiro Lins – Eu tenho uma grande perspectiva sobre a gestão do Beto Simonetti. Principalmente em razão dessa largada, em que ele já mostrou que o olhar será para a advocacia. É verdade que a OAB tem papel importante nas ações da sociedade brasileira de modo geral, mas eu acho que o foco principal tem que ser a advocacia. Principalmente, porque vivemos em um período como esse de pós-pandemia. A carreira perdeu muito, ficou muito empobrecida. Beto, pelo que já nos falou, tem projetos de expansão dos trabalhos do Conselho Federal em parceria com as subseccionais. E houve a criação de uma área de interiorização para que a gente possa dar atenção maior a esses colegas, que passaram a ter dificuldade ainda maior. Diversos colegas tiveram seus escritórios fechados. Então, há um projeto de criação de escritórios-modelo para o pessoal do interior do estado. Eu acho que vai ser uma ótima gestão. E nós temos uma relação muito boa com o Beto. Ele conhece muito bem o sistema OAB. A perspectiva é muito boa. 

CFOAB – Há algum outro tema particular à realidade local que considera importante destacar?

Fernando Ribeiro Lins – Nós somos 25 subseccionais. O principal foco é estabelecermos a aproximação da OAB aos profissionais. A mesma atenção que a OAB procura dar ao advogado da capital, é a atenção que o advogado do interior terá. Na verdade, até uma atenção maior, porque a gente sabe da dificuldade que o advogado do interior tem para exercer suas atividades. Conhecer a realidade de cada uma dessas comarcas é importante para que o funcionamento efetivo do Poder Judiciário em cada uma delas. Acredito ainda que a gestão do Beto terá esse perfil de proximidade com a advocacia e conseguiremos, cada vez mais, aumentar o apoio que a advocacia tem dado às nossas instituições.

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