OAB e CBIC debatem alta judicialização no setor da construção civil
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, receberam, na manhã desta quinta-feira (23/6), dirigentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Eles levaram aos representantes da Ordem demandas relativas à alta judicialização na construção civil brasileira, sobretudo em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).
Atualmente, são mais de 70 mil ações judiciais que tramitam em varas da Justiça Federal de todo o país sobre vícios construtivos, a maioria embasada em suposto dano moral. Em análise encomendada pela CBIC junto à Caixa Econômica Federal – banco que financia o programa habitacional – a maioria dessas ações judiciais está concentrada em poucos profissionais da advocacia, que em muitos casos cobram honorários de êxito na faixa de 50% do valor da causa. Foram relatadas situações de advogados com mais de 60 mil ações distribuídas por vários estados, ajuizadas sem comprovação de dano causado, entre outras irregularidades.
Para Simonetti, a prática é definida como advocacia predatória, caracterizada pelo patrocínio de um número altamente elevado de ações sem garantia do devido acompanhamento processual de cada causa. Ele informou que a legislação estabelece que, se um advogado tem mais de cinco processos em uma determinada seccional que não a de sua inscrição original, deve requerer ali uma inscrição complementar para atuar regularmente.
“A OAB é vigilante em relação a essas práticas, seja no setor da construção civil, das telecomunicações ou em qualquer outro. Com o auxílio das seccionais, temos feito o levantamento do que é ilícito e do que está dentro dos padrões. Mas eu devo admitir que não é ilegal ir à Justiça alegando dano moral, muito menos que o advogado veja potencial de agir nas causas que julgar oportunas”, ponderou Simonetti.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a confiança da sociedade e da construção civil na OAB e na capilaridade do seu sistema. “Tenho certeza de que um trabalho conjunto será suficiente para identificarmos os gargalos dessa judicialização desenfreada que assola o setor da construção. Muitas coisas poderiam ser feitas pela via extrajudicial”, apontou. Como encaminhamento, os representantes da CBIC se comprometeram a enviar um ofício ao presidente Simonetti com os dados processuais compilados e também apontar as seccionais da OAB em que tratativas locais já foram iniciadas.
Também participaram da reunião o vice-presidente administrativo da CBIC, Eduardo Aroeira; a gestora do Conselho Jurídico da CBIC, Erika Calheiros; o diretor jurídico da construtora MRV, Guilherme Silva Freitas; e a diretora jurídica da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Danila Oleinik.
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