28 julho

Imprensa nacional repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil e Código de Processo Penal, e uniu parlamentares de diferentes correntes ideológicas durante as discussões para o seu aprimoramento.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da aprovação da norma para a advocacia. “Em diversas ocasiões, nos últimos anos, vimos o uso de teorias sem comprovação para permitir a invasão de escritórios e a apreensão ou cópia de informações sobre os clientes dos advogados, o que vai contra nossa Constituição. Agora temos uma lei que é clara e objetiva ao proibir isso. É um grande avanço para os direitos individuais e para o combate ao abuso de autoridade”.

Veja a repercussão:

Fortaleza

Rádio CBN Fortaleza repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

Santa Catarina

Rádio CBN Florianópolis repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

Rádio CBN Joinville repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

Mato Grosso do Sul

Enfoque MS – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão

Rondônia

Floresta Notícias RO – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão

Rolim Notícias – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão

Cacoal Notícias – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão