Comissão debate precatórios e Lei de Improbidade Administrativa
A Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde desta quarta-feira (3/8), para alinhar o relacionamento entre os membros do colegiado e consolidar o plano de trabalho para o atual triênio. O encontro, em caráter ordinário, foi realizado de modo telepresencial.
A questão dos precatórios foi um dos itens de pauta. Os advogados falaram dos montantes acumulados e dos panoramas de pagamento na Justiça de seus respectivos estados, principalmente depois da decisão recente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Outro assunto foi o rol de mudanças inseridas na Lei 8.428/1992 pela Lei 14.230/2021 – a chamada Lei da Improbidade Administrativa (LIA).
O presidente da comissão, Alexandre Priess, destacou que os dois temas devem permear boa parte dos debates do colegiado. “Certamente lidaremos com pautas ligadas aos precatórios, visto que são dívidas judiciais que passam por exaustiva tramitação administrativa antes de sua ordem de expedição. De igual modo, acompanharemos a tramitação e os julgamentos afetos à LIA, por também estarem diretamente ligados ao escopo da comissão”, disse Priess.
Também participaram da reunião a secretária da comissão, Macileia Leão; os membros José Anacleto Abduch Santos, Márcio Moraes, Danilo Dias Lourenço e Leonardo Aguiar; e os membros consultores Francisco Taveira Neto, Bruno Martins e Noel Baratieri.
Source: New feed