OAB Nacional anuncia projetos e prioridades para o Mês da Advocacia

A OAB Nacional preparou um agosto repleto de projetos e eventos para atender ao mês da advocacia. Parte deles foi anunciada durante a live “OAB de Portas Abertas”, na segunda-feira (1°/8). Estão incluídas na lista ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, defesa de honorários e prerrogativas e interiorização da advocacia, entre outros. 

Na live “OAB de Portas Abertas”, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, anunciou que agosto trará novidades para aquele que é “a menina dos olhos da gestão”: o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. “Interiorizar a OAB é o percurso para garantir a dignidade da advocacia do interior do país.” Para isso, estão previstas viagens às cinco regiões do país. Além disso, algumas instalações voltadas para a carreira serão iniciadas, e outras, inauguradas.

A meta é democratizar o acesso à Ordem, para que todos os inscritos se sintam amparados e protegidos, sabendo que têm a quem recorrer diante dos obstáculos da profissão. Dessa forma, as subseções devem se tornar entidades centrais, com mais autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local.

Para isso, a ideia é executar a ampliação dos espaços físicos, com escritórios compartilhados, Núcleos Regionais de Defesa das Prerrogativas, de acolhimento de colegas vítimas de assédio, além de democratizar ainda mais o acesso à Escola Superior da Advocacia. A posse dos membros da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia e dos coordenadores estaduais se dará na reunião do Conselho Federal marcada para o dia 8 de agosto.

Violência contra a mulher

No dia seguinte, 9 de agosto, será a vez de o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), lançar a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. O foco da iniciativa é promover e amplificar o combate a todos os tipos de violência contra o público feminino, a começar pela violência política – enfatizada em ano eleitoral. O lançamento acontecerá a partir das 17h, no 2º andar do edifício-sede do CFOAB.

Estarão presentes no ato de lançamento autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e lideranças nacionais e estaduais do Sistema OAB. Durante o evento será feita uma Homenagem aos 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), marco legal brasileiro reconhecido mundialmente por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em 19 de agosto, a OAB prepara o lançamento, em Santa Catarina, do Observatório de Honorários. O Observatório terá uma plataforma de acesso aos advogados, por meio da qual os profissionais poderão enviar casos concretos em que tiveram processos julgados em desacordo com a nova redação do Estatuto da Advocacia e com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu a necessidade de observância do artigo 85 do Código de Processo Civil para fixação dos honorários.

Além dos novos projetos, a OAB Nacional também reforçará ações já iniciadas pela atual gestão. No campo das prerrogativas, Simonetti priorizou a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, pela qual parabenizou a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Ricardo Breier. A ideia é reforçar a defesa das prerrogativas pelo país, em caravanas e outros eventos.  

Para que advogadas possam exercer a profissão de forma livre e autônoma, sem constrangimento, a campanha “Advocacia sem Assédio”, capitaneada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, seguirá reforçada.

“Defender as nossas prerrogativas também significa combater as violações a que nossas colegas advogadas estão submetidas cotidianamente em razão do gênero. Nossa gestão iniciou uma virada histórica dentro da Advocacia. Pela primeira vez, as mulheres tornaram-se a maioria nos quadros da Ordem”, pontuou Simonetti.

Por fim, o Conselho Federal da OAB trabalha no aprimoramento das funcionalidades do Programa Anuidade Zero (https://anuidadezero.oab.org.br), iniciativa que proporciona aos advogados que se cadastrarem e baixarem o aplicativo acumular pontos para obter descontos na anuidade.

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