Juristas que marcaram a história: Luís Gama

Luís Gama é um dos nomes mais conhecidos quando o tema é a luta pela abolição da escravatura e pela emancipação dos negros na sociedade. Advogado, escritor e jornalista, o baiano é o patrono da abolição no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra liberta e um pai fidalgo português, por quem foi vendido como escravo e levado para São Paulo. 

Do pai dele, não se sabe sequer o nome até hoje, apenas que era bastante rico e pertencia a uma das famílias mais tradicionais de Salvador. A mãe de Luís Gama supostamente era Luísa Mahin, uma mulher negra originária da Costa da Mina e sobrevivia como quitandeira. Ela teria tomado parte em levantes importantes, como a Revolta dos Malês e a Sabinada.

A escravização de Luís Gama era ilegal, mas, ainda assim, ele foi vendido e transportado de barco para o Rio de Janeiro e depois vendido para um alferes de São Paulo. Na capital paulista, aprendeu a ler, conseguiu a própria alforria, estudou direito de forma autodidata, tornou-se um intelectual e advogou para libertar mais de 500 pessoas escravizadas.

Gama tentou ingressar no curso de direito do Largo São Francisco. Por ser negro, não foi admitido pela instituição, mas acompanhou as aulas como ouvinte e estudando na biblioteca. Tornou-se, também, um literato e jornalista. Ele era um defensor da República e um abolicionista radical, e usava de sua posição como jornalista para defender as causas em que acreditava. A atuação dele contra a escravidão rendeu-lhe inúmeros inimigos e uma série de ameaças de defensores dessa instituição.

Mesmo sem ser diplomado, foi reconhecido por sua atuação e obra. Em suas argumentações, buscava apresentar ilegalidades na relação entre o senhor e o escravizado, justificando a necessidade da alforria. Fazia-se valer também da Lei de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico negreiro, e da Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que criminalizou de vez a atividade. Nunca cobrou honorários. Em 2015, mais de 130 anos após sua morte, em 1882, foi reconhecido pela Ordem como membro da instituição, tornando-se assim oficialmente advogado.

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