Juristas que marcaram a história do país: Myrthes Gomes de Campos

Pioneira para além do direito, mas para a sociedade brasileira, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos. Ela se inscreveu no Instituto dos Advogados do Brasil, que antecedeu a OAB, e estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1899 para defender um homem acusado de ter agredido um terceiro a golpes de navalha. A defesa se transformou em fato público por ser a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma causa judicial.

Com a plateia lotada para assistir à sua atuação, Myrthes surpreendeu o juiz, os jurados e até o réu, demonstrando profundo conhecimento do Código Penal e, sobretudo, pelo poder de argumentação. Ela venceu o promotor, até então considerado imbatível, e conseguiu a absolvição do réu.

Myrthes, nascida em Macaé (RJ) em 1875, formou-se em 1898 no Rio. Outras mulheres já haviam se formado em Pernambuco, mas nenhuma chegou a exercer a advocacia. Apenas em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, quando ingressou no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), condição necessária para o exercício profissional. A Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a favor de Myrthes, por meio da Revista da IOAB, sustentando que não havia qualquer lei que impedisse a mulher de exercer o ofício. Mesmo com o parecer, apenas sete anos depois ela teve a filiação aprovada em assembleia e foi totalmente aceita.

Deixou obra consistente no campo da jurisprudência, destacando-se sua atuação em trabalhos em prol da liberdade feminina, como artigos que discutiam a questão do voto feminino, a mulher como jurada e a emancipação jurídica da mulher. Myrthes morreu em 1965, no Rio de Janeiro.

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