CFOAB participa da abertura das sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

O Itamaraty recebeu, nesta segunda-feira (22/8), a cerimônia de Instalação do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Brasília. A sessão também homenageou o ex-presidente e ex-juiz da Corte IDH Antônio Augusto Cançado Trindade. A OAB Nacional esteve representada pela conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Silvia Souza, convidada de honra do ato.

Na abertura, o presidente da Corte, Ricardo Pérez Manrique, apresentou, ainda, a nova página em português do site da CIDH, onde é possível acessar todos os precedentes da corte, sentença e comunicados. “Para o Brasil, que é o maior país da América Latina e o único de língua portuguesa, é um passo muito significativo rumo à democratização do acesso ao conhecimento e à Justiça, tornando possível o acesso de milhões de pessoas que não falam inglês ou espanhol à jurisprudência da Corte”, comentou Sílvia Souza. 

O CFOAB recentemente foi habilitado como amicus curiae no emblemático caso de Gabriel Pimenta, advogado assassinado em 1982 no Pará em razão de sua atuação em prol dos trabalhadores rurais. “O Estado brasileiro nunca respondeu a contento sobre o assassinato e a Corte poderá julgá-lo ainda este ano, é de suma importância que tenhamos uma decisão com recomendações no rumo da garantia da proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos”, disse a presidente da comissão.

O chanceler, Carlos França, lembrou que a Corte esteve em Brasília também em 2006 e em 2013. E, a cada sessão, fica renovado para o público brasileiro o trabalho da CIDH na promoção e defesa dos direitos humanos no continente. “Neste momento tão especial, e em homenagem a Cançado Trindade e José Augusto Lindgren Alves, falecido neste ano, é essencial reafirmar que os direitos humanos indivisíveis, interdependentes, inter-relacionados e sobretudo universais”, pontuou.  

Homenagem

Para o secretário-geral das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães, Cançado Trindade está no rol dos grandes pensadores que colaboraram de alguma maneira para a melhoria da condição humana. “Ele buscou a fundo respostas para questões fundamentais do direito internacional e, em particular, dos desafios dos DH. Durante a sua vida, testemunhou e participou do processo de formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento do sistema internacional de DH”, disse.

Ele lembrou, ainda, que foi ideia do professor incluir o parágrafo segundo do art. 5° na Constituição Federal. O trecho dispõe que “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Assim, para Magalhães, as histórias do Brasil no quadro do sistema interamericano de promoção de DH, a própria história da CIDH e a história da vida e da obra do professor Antônio Augusto Cançado Trindade são entrelaçadas.

O filho de Trindade, Otávio Augusto Cançado Trindade, afirmou que a homenagem é uma forma de prestigiar o pensamento brasileiro no sistema interamericano, algo pelo qual o pai sempre trabalhou. “Ele continuou a orgulhar-se de suas origens e a recorrer ao direito latino-americano. Também se dedicou à promoção da dignidade humana pela aplicação do direito. Colocava os interesses dos indivíduos no centro do debate e apresentou teses para atender a pleitos que se mostravam consistentes, caminhos para tentar reduzir o sofrimento de vítimas de abusos.”

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